Sessão Pública no dia 21/06/2019
Carlos Jorge Morgado Gomes, Presidente da Assembleia Municipal de Carregal do Sal:
Faz público, de acordo com as disposições legais aplicáveis, que no próximo dia 21 de junho de 2019, se realizará, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, nesta Vila de Carregal do Sal, pelas 20:30 horas, a 3.ª Sessão Ordinária desta Assembleia Municipal, que versará a seguinte ordem do dia:
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DIA
1. TRATAMENTO DE ASSUNTOS GERAIS DE INTERESSE AUTÁRQUICO.
ORDEM DO DIA
2. INFORMAÇÃO ESCRITA DO PRESIDENTE DA CÂMARA
APRECIAÇÃO DA INFORMAÇÃO ESCRITA ACERCA DA ATIVIDADE MUNICIPAL E DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA ALÍNEA C) DO N.º 2 DO ARTIGO 25.º, DO ANEXO I, DA LEI N.º 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO.
3.TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA AS AUTARQUIAS LOCAIS (LEI N.º 50/2018, DE 16 DE AGOSTO)
3.1. DECRETO-LEI N.º 97/2018 – TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, NO DOMÍNIO DA GESTÃO DAS PRAIAS MARÍTIMAS, FLUVIAIS E LACUSTRES INTEGRADAS NO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO DO ESTADO, EM 2020. ANÁLISE E DELIBERAÇÃO.
3.2. DECRETO-LEI N.º 98/2018 – TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, NO DOMÍNIO Da AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO DAS MODALIDADES AFINS DE JOGOS DE FORTUNA OU AZAR E OUTRAS FORMAS DE JOGO, EM 2020. ANÁLISE E DELIBERAÇÃO.
3.3. DECRETO-LEI N.º 100/2018 – TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, NO DOMÍNIO DAS VIAS DE COMUNICAÇÃO, EM 2020. ANÁLISE E DELIBERAÇÃO.
3.4. DECRETO-LEI N.º 101/2018 – TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, NO DOMÍNIO DA JUSTIÇA, EM 2020. ANÁLISE E DELIBERAÇÃO.
3.5. DECRETO-LEI N.º 103/2018 – TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, NO DOMÍNIO DO APOIO ÀS EQUIPAS DE INTERVENÇÃO PERMANENTE DAS ASSOCIAÇÕES DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS, EM 2020. ANÁLISE E DELIBERAÇÃO.
3.6. DECRETO-LEI N.º 104/2018 – TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, NO DOMÍNIO DAS ESTRUTURAS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO: i) INSTALAÇÃO E GESTÃO DE LOJAS DE CIDADÃO E DE ESPAÇOS CIDADÃO. ii) INSTITUIÇÃO E GESTÃO DOS GABINETES DE APOIO AOS EMIGRANTES. iii) INSTITUIÇÃO E GESTÃO DOS CENTROS LOCAIS DE APOIO E INTEGRAÇÃO DE MIGRANTES, EM 2020. ANÁLISE E DELIBERAÇÃO.
3.7. DECRETO-LEI N.º 105/2018 – TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, NO DOMÍNIO DA HABITAÇÃO. ANO DE 2020. ANÁLISE E DELIBERAÇÃO.
3.8. DECRETO-LEI N.º 106/2018 – TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, NO DOMÍNIO DA GESTÃO DO PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO PÚBLICO SEM UTILIZAÇÃO, EM 2020. ANÁLISE E DELIBERAÇÃO.
3.9. DECRETO-LEI N.º 107/2018 – TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, NO DOMÍNIO DO ESTACIONAMENTO PÚBLICO, EM 2020. ANÁLISE E DELIBERAÇÃO.
3.10. DECRETO-LEI N.º 20/2019 – TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, NOs DOMÍNIOs De proteção e saúde animal e DA segurança dOS alimentos, EM 2020. ANÁLISE E DELIBERAÇÃO.
3.11. DECRETO-LEI N.º 21/2019 – TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, NO DOMÍNIO DA EDUCAÇÃO, EM 2020. ANÁLISE E DELIBERAÇÃO.
3.12. DECRETO-LEI N.º 22/2019 – TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, NO DOMÍNIO DA CULTURA, EM 2020. ANÁLISE E DELIBERAÇÃO.
3.13. DECRETO-LEI N.º 23/2019 – TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, NO DOMÍNIO DA SAÚDE, EM 2020. ANÁLISE E DELIBERAÇÃO.
3.14. DECRETO-LEI N.º 58/2019 – TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, NO DOMÍNIO DO TRANSPORTE de passageiros EM VIAS NAVEGÁVEIS INTERIORES, QUER A NÍVEL TURÍSTICO, QUER A NÍVEL DO SERVIÇO PÚBLICO REGULAR, EM 2019 OU 2020. ANÁLISE E DELIBERAÇÃO.
3.15. DECRETO-LEI N.º 72/2019 – TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, NO DOMÍNIO DAS ÁREAS PORTUÁRIO-MARÍTIMAS E ÁREAS URBANAS DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E ECONÓMICO NÃO AFETAS À ATIVIDADE PORTUÁRIA, EM 2019 OU 2020. ANÁLISE E DELIBERAÇÃO.
4. TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA AS ENTIDADES INTERMUNICIPAIS (LEI N.º 50/2018, DE 16 DE AGOSTO)
4.1. DECRETO-LEI N.º 99/2018 – TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS DAS ENTIDADES INTERMUNICIPAIS, NO DOMÍNIO DO TURISMO (PROMOÇÃO TURÍSTICA), EM 2020. ACORDO PRÉVIO DOS MUNICÍPIOS. ANÁLISE E DELIBERAÇÃO.
4.2. DECRETO-LEI N.º 101/2018 – TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS DAS ENTIDADES INTERMUNICIPAIS, NO DOMÍNIO DA JUSTIÇA, EM 2020. ACORDO PRÉVIO DOS MUNICÍPIOS. ANÁLISE E DELIBERAÇÃO.
4.3. DECRETO-LEI N.º 102/2018 – TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS DAS ENTIDADES INTERMUNICIPAIS, NO DOMÍNIO DOS PROJETOS FINANCIADOS POR FUNDOS EUROPEUS E PROGRAMAS DE CAPTAÇÃO DE INVESTIMENTO, EM 2020. ACORDO PRÉVIO DOS MUNICÍPIOS. ANÁLISE E DELIBERAÇÃO.
4.4. DECRETO-LEI N.º 103/2018 – TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS DAS ENTIDADES INTERMUNICIPAIS, NO DOMÍNIO DA REDE DOS QUARTÉIS DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS E DOS PROGRAMAS DE APOIO ÀS CORPORAÇÕES DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS, EM 2020. ACORDO PRÉVIO DOS MUNICÍPIOS. ANÁLISE E DELIBERAÇÃO.
4.5. DECRETO-LEI N.º 58/2019 – TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS DAS ENTIDADES INTERMUNICIPAIS, NO DOMÍNIO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS REGULAR EM VIAS NAVEGÁVEIS INTERIORES, EM 2019 OU 2020. ACORDO PRÉVIO DOS MUNICÍPIOS. ANÁLISE E DELIBERAÇÃO.
5. MODIFICAÇÃO AO ORÇAMENTO E ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO
3.ª REVISÃO AO ORÇAMENTO E ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO DO ANO DE 2019. ANÁLISE E DELIBERAÇÃO.
6. REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL
ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO, TABELA DE TAXAS, LICENÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MUSEU MUNICIPAL – ENTRADA ÚNICA (ARTIGO 63.º DO REGULAMENTO E TABELA DE TAXAS, LICENÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS). ANÁLISE E DELIBERAÇÃO.
7. PROPOSTAS DOS GRUPOS MUNICIPAIS
MOÇÃO DO BLOCO DE ESQUERDA CONTRA AS EXPLORAÇÕES DE LÍTIO A CÉU ABERTO EM CARREGAL DO SAL. ANÁLISE E DELIBERAÇÃO.
8. COMISSÃO DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS DE CARREGAL DO SAL
SUBSTITUIÇÃO DE CIDADÃ ELEITORA DESIGNADA PELA ASSEMBLEIA MUNICIPAL. ANÁLISE E DELIBERAÇÃO.
9. ESPAÇO DESTINADO À INTERVENÇÃO DO PÚBLICO
ESPAÇO DESTINADO À INTERVENÇÃO DO PÚBLICO.
Para constar se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do estilo do Concelho, podendo, ainda, ser consultado através do Portal www.carregal-digital.pt
Gabinete da Assembleia Municipal de Carregal do Sal, 11 de junho de 2019.
O Presidente da Assembleia Municipal,
Carlos Jorge Morgado Gomes.
Ponto 3.15 - Cópia de parte da ata