Sessão Pública no dia 28/01/2019
Carlos Jorge Morgado Gomes, Presidente da Assembleia Municipal de Carregal do Sal:
Faz público, de acordo com as disposições legais aplicáveis, que no próximo dia 28 de janeiro de 2019, se realizará, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, nesta Vila de Carregal do Sal, pelas 20 horas, uma Sessão Extraordinária desta Assembleia Municipal, que versará a seguinte ordem do dia:
ORDEM DO DIA
1.TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA AS AUTARQUIAS LOCAIS (LEI N.º 50/2018, DE 16 DE AGOSTO)
1.1. DECRETO-LEI N.º 97/2018 – TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, NO DOMÍNIO DA GESTÃO DAS PRAIAS MARÍTIMAS, FLUVIAIS E LACUSTRES INTEGRADOS NO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO DO ESTADO. ANÁLISE E DELIBERAÇÃO.
1.2. DECRETO-LEI N.º 98/2018 – TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, NO DOMÍNIO DA AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO DAS MODALIDADES AFINS DE JOGOS DE FORTUNA OU AZAR E OUTRAS FORMAS DE JOGO. ANÁLISE E DELIBERAÇÃO.
1.3. DECRETO-LEI N.º 100/2018 – TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, NO DOMÍNIO DAS VIAS DE COMUNICAÇÃO. ANÁLISE E DELIBERAÇÃO.
1.4. DECRETO-LEI N.º 101/2018 – TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, NO DOMÍNIO DA JUSTIÇA. ANÁLISE E DELIBERAÇÃO.
1.5. DECRETO-LEI N.º 103/2018 – TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, NO DOMÍNIO DO APOIO ÀS EQUIPAS DE INTERVENÇÃO PERMANENTE DAS ASSOCIAÇÕES DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS. ANÁLISE E DELIBERAÇÃO.
1.6. DECRETO-LEI N.º 104/2018 – TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, NOS DOMÍNIOS DE: a) INSTALAÇÃO E GESTÃO DE LOJAS DE CIDADÃO E DE ESPAÇOS CIDADÃO; b) INSTITUIÇÃO E GESTÃO DOS GABINETES DE APOIO AOS EMIGRANTES; c) INSTITUIÇÃO E GESTÃO DOS CENTROS LOCAIS DE APOIO E INTEGRAÇÃO DE MIGRANTES. ANÁLISE E DELIBERAÇÃO.
1.7. DECRETO-LEI N.º 105/2018 – TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, NO DOMÍNIO DA HABITAÇÃO. ANÁLISE E DELIBERAÇÃO.
1.8. DECRETO-LEI N.º 106/2018 – TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, NO DOMÍNIO DA GESTÃO DO PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO PÚBLICO. ANÁLISE E DELIBERAÇÃO.
1.9. DECRETO-LEI N.º 107/2018 – TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, NO DOMÍNIO DO ESTACIONAMENTO PÚBLICO. ANÁLISE E DELIBERAÇÃO.
2. TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA AS ENTIDADES INTERMUNICIPAIS (LEI N.º 50/2018, DE 16 DE AGOSTO)
2.1. DECRETO-LEI N.º 99/2018 – TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS DAS ENTIDADES INTERMUNICIPAIS, NO DOMÍNIO DA PROMOÇÃO TURÍSTICA INTERNA SUBREGIONAL, EM ARTICULAÇÃO COM AS ENTIDADES REGIONAIS DE TURISMO. ACORDO PRÉVIO DOS MUNICÍPIOS. ANÁLISE E DELIBERAÇÃO.
2.2. DECRETO-LEI N.º 101/2018 – TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS DAS ENTIDADES INTERMUNICIPAIS, NO DOMÍNIO DA JUSTIÇA.ACORDO PRÉVIO DOS MUNICÍPIOS. ANÁLISE E DELIBERAÇÃO.
2.3. DECRETO-LEI N.º 102/2018 – TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS DAS ENTIDADES INTERMUNICIPAIS, NO DOMÍNIO DOS PROJETOS FINANCIADOS POR FUNDOS EUROPEUS E PROGRAMAS DE CAPTAÇÃO DE INVESTIMENTO. ACORDO PRÉVIO DOS MUNICÍPIOS. ANÁLISE E DELIBERAÇÃO.
2.4. DECRETO-LEI N.º 103/2018 – TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS DAS ENTIDADES INTERMUNICIPAIS, NO DOMÍNIO DA REDE DOS QUARTÉIS DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS E DOS PROGRAMAS DE APOIO ÀS CORPORAÇÕES DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS. ACORDO PRÉVIO DOS MUNICÍPIOS. ANÁLISE E DELIBERAÇÃO.
3. ESPAÇO DESTINADO À INTERVENÇÃO DO PÚBLICO
ESPAÇO DESTINADO À INTERVENÇÃO DO PÚBLICO.
Para constar se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do estilo do Concelho, podendo, ainda, ser consultado através do Portal www.carregal-digital.pt
Gabinete da Assembleia Municipal de Carregal do Sal, 16 de janeiro de 2019.
O Presidente da Assembleia Municipal,
Carlos Jorge Morgado Gomes.
TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA AS AUTARQUIAS LOCAIS
TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA AS ENTIDADES INTERMUNICIPAIS