A pandemia do COVID-19 afetou gravemente todas as economias, em particular, a portuguesa. Estamos todos a viver tempos de grande incerteza para os quais será necessário dar uma resposta rápida, eficaz e eficiente. O Governo tem estruturada uma resposta em três fases distintas, a de emergência, centrada na resposta sanitária e no apoio às empresas e aos seus trabalhadores no momento da paralisação da sua atividade, a de estabilização, na qual nos encontramos, e que decorrerá até ao final do ano e a partir de 2021 a fase de recuperação económica.
Para fazer face a estas fases distintas o Governo lançou o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) que assenta em quatro eixos: um primeiro eixo relacionado com a manutenção do emprego e a retoma progressiva da atividade económica; um segundo eixo incidente sobre temas de cariz social e apoios ao rendimento das pessoas, sobretudo aquelas que foram mais afetadas pelas consequências económicas da pandemia; um terceiro eixo centrado no apoio às empresas; e, por um fim, um eixo de matriz institucional. Será sobre o eixo do Emprego que centrarei a minha atenção.
Dentro do PEES encontra-se o ATIVAR.PT- Programa Reforçado de Apoios ao Emprego e à Formação Profissional. Desde logo teremos apoios ao emprego, especialmente para novos desempregados e baseado em programas de apoio à contratação e estágios, nomeadamente:
Relativamente à Formação Profissional é necessária uma resposta célere e correta com base em programas de formação e requalificação, tais como:
Para além destas medidas concretas haverá a possibilidade de se realizar requalificação profissional no ensino superior ao apoiar a inserção de 10 000 jovens e adultos, incluindo desempregados e pessoas em lay-off, em formações iniciais curtas no ensino superior politécnico (cTESPs) e no regime pós-laboral em articulação com empregadores e unidades de I&D, instituições científicas e centros de inovação.
A Programa ATIVAR.PT prevê ainda apoios à contratação de recursos humanos altamente qualificados (licenciados, mestres e doutores), medida essa adaptada às especificidades dos territórios do interior com uma dotação total de 18,1 milhões de euros (16,6M€ no interior) que permitirá criar 654 novos postos de trabalho altamente qualificados, dos quais 614 nos territórios do interior.
No que concerne aos apoios ao emprego na retoma e tendo em conta que o regime de lay-off simplificado abrangeu cerca de 100 000 empresas e 800.000 trabalhadores, foi fundamental para responder a um período de paralisação da atividade económica. Assim, serão adotadas as seguintes medidas:
• As empresas que permanecem encerradas por determinação do Governo continuam a poder beneficiar do regime de lay-off simplificado;
• O lay-off simplificado, no modelo atualmente em vigor, é prorrogado até ao fim do mês de julho;
• As empresas que tenham uma quebra de faturação igual ou superior a 40 % podem beneficiar, entre agosto e dezembro de 2020, de um mecanismo de apoio à retoma progressiva;
• As empresas que tenham beneficiado do regime de lay-off simplificado podem agora beneficiar de um incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial, escolhendo uma de duas modalidades: 1 SMN one-off ou 2 SMN ao longo de 6 meses, com condicionalidades no que diz respeito à proibição de despedimentos e de extinção de postos de trabalho.
Para a concretização de todas estas medidas de estabilização económica e social há diversas alterações de natureza institucional que se impõem, designadamente com o objetivo de simplificar e agilizar a atuação da Administração Pública e dos tribunais em tudo o que seja necessário para debelar os efeitos da pandemia e acelerar a retoma económica.
O País precisa de todos. Vamos ativar Portugal.
Artigo de Gonçalo Ginestal