Em prol da transparência e dever de informação, entende esta Câmara Municipal dar conta das deliberações aprovadas na última sessão da Assembleia Municipal.
Dos assuntos que constituíram a Ordem do Dia, foram tomadas as seguintes deliberações:
- Analisada e aprovada a revisão dos estatutos da Associação de Municípios para o Sistema Intermunicipal de Águas Residuais - AINTAR de Carregal do Sal, Santa Comba Dão, Tábua e Tondela;
- Apreciado o inicio do exercício dos fins específicos da AINTAR, dia 1 de novembro de 2022;
- Analisada e aprovada a cedência à AINTAR do direito de utilização dos bens e infraestruturas municipais afetos aos serviços municipais de águas residuais do Município de Carregal do Sal;
- Apreciada a proposta de tarifário dos serviços de águas e resíduos para 2022, cuja fixação é da competência exclusiva da Assembleia Intermunicipal da AINTAR;
- Apreciado e autorizado o pedido de continuidade de suspensão de mandato do membro da Assembleia Municipal Vasco Jorge Matias Antunes de Almeida;
- Apreciado o pedido de suspensão de mandato do membro da Assembleia Municipal Casimiro Alves Martins Loureiro;
- Apreciado e aprovado o protocolo relativo ao modelo de gestão e funcionamento da Casa do Passal e projeto Aristides de Sousa Mendes;
- Apreciada e aprovada a adenda ao contrato de comodato da Casa do Passal e projeto Aristides de Sousa Mendes;
- Apreciada e aprovada a comissão científica do projeto Aristides de Sousa Mendes e musealização da Casa do Passal;
- Ratificada a deliberação da Câmara Municipal referente à repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais relativos à empreitada de “reconversão de ciclovia no arruamento urbano a sul da vila para um centro sem carros”, no âmbito da candidatura supramunicipal da CIMVDL mobilidade suave em Viseu Dão Lafões – projeto intermunicipal de promoção de mobilidade urbana multimodal sustentável – (PAMUS);
- Ratificada a deliberação da Câmara Municipal referente à repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais relativos à aquisição de serviços de fornecimento de energia elétrica;
- Ratificada a deliberação da Câmara Municipal referente à repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais relativos à aquisição de refeições escolares;
- Apreciada e aprovada a alteração do regulamento para a atribuição de bolsas de estudo a alunos do ensino pós-secundário;
- Apreciada e aprovada a proposta referente à gestão de eficiência energética da iluminação pública no Município de Carregal do Sal;
- Apreciação do reconhecimento referente à doação de uma ambulância ABSC, à Associação dos Bombeiros Voluntários de Carregal do Sal;
- Apreciada e aprovada a proposta referente à designação do cidadão pela Assembleia Municipal, para integrar a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Carregal do Sal – CPCJ.