Edital | Comissão Municipal de Proteção Civil

Fri, 09 Jan 2026 11:47:00 +0000
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TORNA PÚBLICO que, na reunião ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2025, foi aprovada a proposta apresentada, referente à constituição da Comissão Municipal de Proteção Civil, nos seguintes termos:

a) O Presidente da Câmara Municipal, como autoridade municipal de proteção civil, ou o Vereador com competências delegadas, que preside;

b) Um membro da Assembleia Municipal;

c) O coordenador municipal de Proteção Civil, quando o lugar estiver preenchido;

d) Um elemento de Comando dos Corpos dos Bombeiros Voluntários do Concelho (Cabanas de Viriato e Carregal do Sal);

e) O Comandante da Guarda Nacional Republicana;

f) A Autoridade de Saúde do Município;

g) O Dirigente Máximo da Unidade Local de Saúde ou o Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde da área de influência do Município de Carregal do Sal;

h) O Diretor do Hospital da área de influência do Município de Carregal do Sal, designado pelo Diretor-Geral da Saúde;

i) Um representante dos Serviços de Segurança Social;

j) Um representante das Juntas de Freguesia, a designar pela Assembleia Municipal;

k) O Chefe de Divisão de Obras Municipais e Ambiente;

l) Representantes de outras entidades e serviços, cujas atividades sejam relevantes para a Proteção Civil.

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