Orçamento Participativo 2024

Wed, 05 Apr 2023 23:00:00 +0100
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Maria Izabel Ferreira Antunes d’Azevedo da Silva, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Carregal do Sal:

TORNA PÚBLICO, que a Câmara Municipal de Carregal do Sal, na sua reunião ordinária realizada em 24 de janeiro de 2023, deliberou aprovar o encerramento do processo do Orçamento Participativo 2023 e iniciar o processo do Orçamento Participativo 2024, nos seguintes termos:

a) Manutenção das normas de funcionamento ínsitas no Regulamento do Orçamento Participativo Municipal em vigor;

b) Manutenção do montante de €30 000,00 (trinta mil euros), verba repartida pelas modalidades de:

- Carregal Participativo Cidadão – €18 000,00 (dezoito mil euros);

- Carregal Participativo Instituição – €12 000,00 (doze mil euros).

Tendo em conta as disposições regulamentares, a CALENDARIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO MUNICIPAL – 2024, será a seguinte:

13 de abril de 2023 – Assembleia participativa de esclarecimento aos munícipes;

De 15 de abril a 15 de junho de 2023 – Apresentação de propostas;

De 16 de junho a 22 de junho de 2023 – Apreciação preliminar dos documentos enviados;

23 de junho de 2023 – Notificação dos proponentes em caso de falta de documentos no processo;

Até 07 de julho de 2023 – Apresentação dos elementos em falta por parte dos proponentes notificados;

Até 14 de julho de 2023 – Análise técnica das propostas;

27 de julho de 2023 – Ratificação em reunião de Câmara da lista provisória das propostas admitidas/excluídas;

28 de julho de 2023 – Divulgação da lista provisória das propostas admitidas/excluídas; notificação dos proponentes;

Até 17 de agosto de 2023 – Apresentação de recursos;

Até 04 de setembro de 2023 – Análise e resolução dos recursos;

14 de setembro de 2023 – Aprovação em reunião de Câmara da lista final de propostas admitidas a votação;

15 de setembro de 2023 – Divulgação da lista final de propostas admitidas a votação e notificação dos proponentes;

21 de setembro de 2023 – Assembleia participativa de apresentação das propostas finalistas;

De 21 de setembro a 30 de outubro de 2023 – Votação das propostas;

31 de outubro de 2023 – Apresentação/divulgação pública dos resultados.

Para constar e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados por todo o Concelho, pela forma e nos lugares do costume (lugares de estilo) e também no portal www.cm-carregal.pt.

E eu, Chefe de Divisão de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município de Carregal do Sal, 05 de abril de 2023.

A Vice-Presidente da Câmara,

Izabel Azevedo.

Edital