Orçamento Participativo Municipal de Carregal do Sal – 2023

Wed, 10 Aug 2022 10:05:00 +0100
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TORNA-SE PÚBLICO, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 12.º do Regulamento do Orçamento Participativo Municipal, a lista provisória das propostas admitidas e excluídas, no âmbito do processo mencionado em epígrafe:

Carregal Participativo Cidadão

Propostas admitidas: (por reunirem os critérios e requisitos previstos nos artigos 9.º e 11.º do Regulamento do Orçamento Participativo Municipal)

Proposta n.º 2 – Limpar e Cuidar, sem Queimar!; Proposta n.º 3 – Vamos ao Parque?.

Propostas excluídas:

Proposta n.º 1 – Arte de Brincar e Criar Laços Sociais, por não reunir os critérios e requisitos previstos nos artigos nono e décimo primeiro do Regulamento do Orçamento Participativo Municipal, na medida em que o projeto está direcionado apenas às crianças e alunos do estabelecimento de ensino em causa, mais propriamente a Escola Básica Aristides de Sousa Mendes, não estando disponível para toda a população, contrariando, deste modo, os fins do Orçamento Participativo Municipal, em particular a modalidade Carregal Participativo Cidadão.

Proposta n.º 4 – Aldeia Prevenida, por não reunir os critérios e requisitos previstos nos artigos nono e décimo primeiro do Regulamento do Orçamento Participativo Municipal, nomeadamente por violação da alínea b) do número quatro do referido artigo décimo primeiro do Regulamento do Orçamento Participativo Municipal.

Carregal Participativo Instituição

Propostas admitidas: (por reunirem os critérios e requisitos previstos nos artigos 9.º e 11.º do Regulamento do Orçamento Participativo Municipal)

Proposta n.º 1 – Apoiar para Capacitar (Crianças e Jovens com Deficiência); Proposta n.º 2 – Equipar e Formar para Salvar;

Proposta n.º 3 – Colour Urban Park.

Proposta excluída:

Proposta n.º 4 – Arranjo de Caminhos Florestais – Estradão Nossa Senhora da Ribeira, por não reunir os critérios e requisitos previstos nos artigos nono e décimo primeiro do Regulamento do Orçamento Participativo Municipal, nomeadamente por violar a alínea b) do número quatro do artigo décimo primeiro do Regulamento do Orçamento Participativo Municipal.

MAIS SE TORNA PÚBLICO que este assunto foi analisado na reunião ordinária da Câmara Municipal de Carregal do Sal, realizada em 04 de agosto de 2022, não tendo sido registada qualquer oposição às propostas formuladas pela Comissão Técnica.

Os proponentes das propostas serão notificados por escrito da sua admissão e da sua exclusão, podendo os proponentes com propostas excluídas reclamar nos prazos e termos plasmados em Edital oportunamente tornado público (até 24 de agosto de 2022 – apresentação de recursos).

Paços do Município de Carregal do Sal, 09 de agosto de 2022.

A Vice-Presidente

Izabel Azevedo

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