Edital | Sessão Pública no dia 27/02/2026

Fri, 20 Feb 2026 09:04:00 +0000
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Faz público, de acordo com as disposições legais aplicáveis, que no próximo dia 27 de fevereiro de 2026, se realizará, no Salão Nobre Aristides de Sousa Mendes, Edifício dos Paços do Concelho, nesta Vila de Carregal do Sal, pelas 15h30m, a 1.ª Sessão Ordinária do ano, desta Assembleia Municipal, que versará a seguinte ordem do dia:

Período de Antes da Ordem do Dia

1.Tratamento de assuntos gerais de interesse autárquico.

Ordem do Dia

Regimento da Assembleia Municipal

2. Regimento da Assembleia Municipal. Análise e Deliberação.

Informação Escrita do Presidente da Câmara

3. Apreciação da informação escrita acerca da atividade municipal e da situação financeira do Município, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º, do regime jurídico das autarquias locais, aprovado em anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

CPCJ de Carregal do Sal

Relatório da atividade do ano de 2025

4. Apreciação do relatório, do ano de 2025, referente à atividade da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Concelho de Carregal do Sal.

Propostas da Câmara Municipal

Modificação ao Orçamento e às Grandes Opões do Plano

5. 1.ª Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano do ano de 2026, precedida da aprovação, por parte da Câmara Municipal, do Mapa de Demonstração do Desempenho Orçamental, referente ao ano de 2025, para efeitos de integração do Saldo de Gerência. Análise e Deliberação.

6. Empréstimos Bancários de Médio e Longo Prazos

6.1 Empréstimo bancário de médio e longo prazos destinado ao financiamento do Equipamento Multifunções de Apoio às Atividades Municipais, no montante até 926 000,00€. Análise e Deliberação.

6.2 Empréstimo bancário de médio e longo prazos destinado ao financiamento do Centro interpretativo do Vinho do Dão, no montante até 276 700,00€. Análise e Deliberação.

7. Repartição de Encargos e Assunção de Compromissos Plurianuais

7.1 Autorização prévia da Assembleia Municipal para repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais relativos às amortizações e juros do empréstimo bancário de médio e longo prazo destinado ao financiamento do Equipamento Multifunções de Apoio às Atividades Municipais, no montante até 926 000,00€. Análise e Deliberação.

7.2 Autorização prévia da Assembleia Municipal para repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais relativos às amortizações e juros do empréstimo bancário de médio e longo prazo destinado ao financiamento do Centro Interpretativo do Vinho do Dão, no montante até 276 700,00€. Análise e Deliberação.

Freguesias

8. Centro Interpretativo do Vinho do Dão. Apoio à Freguesia de Oliveira do Conde e pedido de autorização à Assembleia Municipal para repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais. Análise e Deliberação.

9. Lei de Compromissos e Pagamentos em Atraso das Entidades Públicas

9.1 Declaração de recebimentos em atraso em 31 de dezembro de 2025, alínea b), do n.º 1, do artigo 15.º da LCPA. Análise e Deliberação.

9.2 Declaração de compromissos plurianuais existentes a 31 de dezembro de 2025, alínea a), do n.º 1, do artigo 15.º da LCPA. Análise e Deliberação.

9.3 Declaração de pagamentos em atraso em 31 de dezembro de 2025, alínea b) do n.º 1, do artigo 15.º da LCPA. Análise e Deliberação.

Regulamentos

10. Projeto de Regulamento do Provedor da Juventude de Carregal do Sal. Análise e Deliberação.

Tarifários Sociais

11. Apreciação da proposta da Câmara Municipal.

AINTAR –Associação de Municípios para o Sistema Intermunicipal de Águas Residuais

12. Apreciação do Plano Estratégico.

Espaço destinado à intervenção do público

13. Espaço destinado à intervenção do público.

Para constar se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do estilo do Concelho, podendo, ainda, ser consultado através do Portal

Documentação