Assembleia Municipal - 5.ª Sessão Ordinária do ano 2024

Thu, 12 Dec 2024 00:00:00 +0000
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Faz público, de acordo com as disposições legais aplicáveis, que no próximo dia 20 de dezembro de 2024, se realizará, no Salão Nobre Aristides de Sousa Mendes, Edifício dos Paços do Concelho, nesta Vila de Carregal do Sal, pelas 20:00 horas, a 5.ª Sessão Ordinária do ano desta Assembleia Municipal, que versará a seguinte ordem do dia:

Período de Antes da Ordem do Dia

1.Tratamento de assuntos gerais de interesse autárquico.

Ordem do Dia

Informação Escrita do Presidente da Câmara

2. Apreciação da informação escrita acerca da atividade municipal e da situação financeira do município, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º, do anexo i, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

Propostas da Câmara Municipal

3. Empréstimo Bancário de Médio e Longo Prazos

Empréstimo bancário de médio e longo prazos destinado à aquisição das instalações para o Centro de Formação Profissional de Carregal do Sal e Pólo do IPV – Instituto Politécnico de Viseu. Análise e deliberação.

4. Imposto Municipal Sobre Imóveis

Fixação das taxas do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), nos termos do CIMI. Análise e deliberação.

5. Participação Variável no IRS

Participação variável no IRS. Definição da percentagem a que alude o artigo 26.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro. Análise e deliberação.

6.Taxa Municipal de Direitos de Passagem

Fixação da taxa municipal de direitos de passagem (TMDP), nos termos da Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto. Análise e deliberação.

7. Derrama

Fixação da derrama, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro. Análise e deliberação.

8. Isenções/Reduções em Matérias de Tributos Próprios

Isenções/reduções em matéria de tributos próprios. Análise e deliberação.

9. Grandes Opções do Plano e Orçamento

Grandes Opções do Plano (GOP) e Proposta do Orçamento para o ano de 2025. Análise e deliberação.

10. Pessoal Autárquico

Proposta de alteração da Organização dos Serviços e Mapa de Pessoal para o ano de 2025. Análise e deliberação.

11. Repartição de Encargos e Assunção de Compromissos Plurianuais

11.1 Autorização genérica favorável à assunção de compromissos plurianuais (para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/12, de 21 de fevereiro, e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/12, de 21 de junho). Análise e deliberação.

11.2 Autorização prévia da Assembleia Municipal para repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais relativos à Reabilitação do Antigo Edifício dos Bombeiros Voluntários de Carregal do Sal. Análise e deliberação.

11.3 Autorização prévia da Assembleia Municipal para repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais relativos à Reabilitação e Remodelação da Escola Secundária de Carregal do Sal. Análise e deliberação.

11.4 Autorização prévia da Assembleia Municipal para repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais relativos à Reabilitação de 4 fogos em Travessa do Ribeiro, Beijós. Análise e deliberação.

11.5 Autorização prévia da Assembleia Municipal para repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais relativos à Reabilitação de 6 fogos em Ribeiro do Fojo ou Tapada dos Ramalhais, Cabanas de Viriato. Análise e deliberação.

11.6 Autorização prévia da Assembleia Municipal para repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais relativos à Reabilitação de 6 fogos em Trofa, Carregal do Sal. Análise e deliberação.

11.7 Autorização prévia da Assembleia Municipal para repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais relativos à Reabilitação de 6 fogos em Olival do Vento, Oliveira do Conde. Análise e deliberação.

11.8 Autorização prévia da Assembleia Municipal para repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais relativos à Reabilitação de 4 fogos em Rua da Capela, Póvoa da Arnosa. Análise e deliberação.

11.9 Autorização prévia da Assembleia Municipal para repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais relativos à Reabilitação de 4 fogos em Rua da Laboeira, Póvoa das Forcadas. Análise e deliberação.

11.10 Autorização prévia da Assembleia Municipal para repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais relativos à Reabilitação de 4 fogos em Póvoa de Santo Amaro. Análise e deliberação.

11.11 Autorização prévia da Assembleia Municipal para repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais relativos à Reabilitação de 2 fogos em Areeiro, em Sobral. Análise e deliberação.

11.12 Autorização prévia da Assembleia Municipal para repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais relativos à Reabilitação de 3 fogos em Rua do Seixal, em Vila Meã. Análise e deliberação.

11.13 Autorização prévia da Assembleia Municipal para repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais relativos ao Equipamento Multifunções de Apoio às Atividades Municipais. Análise e deliberação.

12. Regulamentação Municipal

12.1 Regulamento – Cartão Municipal Incluir +. Análise e deliberação.

12.2 Atualização da Tabela de Taxas, Licenças e Prestação de Serviços do Município de Carregal do Sal. Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, Taxas e compensações. Análise e deliberação.

DGAL – Direção Geral das Autarquias Locais

Taxa da Execução da Receita

13. Taxa da execução da receita prevista nos anos de 2022 e 2023. Conhecimento.

Espaço destinado à intervenção do público

14. Espaço destinado à intervenção do público.

Para constar se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do estilo do Concelho, podendo, ainda, ser consultado através do Portal www.cm-carregal.pt

Gabinete da Assembleia Municipal de Carregal do Sal, 11 de dezembro de 2024.

A Presidente da Assembleia Municipal,

Cilene Gomes Lindinho.

Documentação

Edital