Assembleia Municipal - 2.ª Sessão Ordinária do ano 2025

Tue, 22 Apr 2025 09:09:00 +0100
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Faz público, de acordo com as disposições legais aplicáveis, que no próximo dia 30 de abril de 2025, se realizará, no Salão Nobre Aristides de Sousa Mendes, Edifício dos Paços do Concelho, nesta Vila de Carregal do Sal, pelas 20h30m, a 2.ª Sessão Ordinária do ano desta Assembleia Municipal, que versará a seguinte ordem do dia:

Período de Antes da Ordem do Dia

1.Tratamento de assuntos gerais de interesse autárquico.

Ordem do Dia

Informação Escrita do Presidente da Câmara

2. Apreciação da informação escrita acerca da atividade municipal e da situação financeira do município, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º, do anexo i, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

Propostas da Câmara Municipal

Inventário e Documentos de Prestação de Contas

3. Apreciação do inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais e a respetiva avaliação, bem como a apreciação e a votação dos documentos de prestação de contas do ano de 2024. Análise e Deliberação.

Repartição de Encargos e Assunção de Compromissos Plurianuais

4. Autorização prévia da Assembleia Municipal para repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais relativos à empreitada para a Alteração e Reabilitação do Antigo Edifício da Junta de Freguesia de Currelos. Análise e Deliberação.

Urbanização e Edificação

5. Processo n.º 55/2024 – construção de túnel de ligação entre adega e casa sede. Local: Quinta da Gandarinha ou Quintal, em Oliveirinha, Freguesia de Oliveira do Conde, Concelho de Carregal do Sal. Análise e Deliberação.

Estação Náutica de Carregal do Sal

6. Adesão à Fórum Oceano (Estação Náutica de Carregal do Sal). Análise e Deliberação.

7. Regulamentação Municipal

7.1 Projeto de Regulamento Municipal para Atribuição e Gestão de Habitação Social. Análise e Deliberação.

7.2 2.ª Alteração ao Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Município de Carregal do Sal. Análise e Deliberação.

8. Provedor do Munícipe

Relatório de Atividades. Apreciação.

Espaço destinado à intervenção do público

9. Espaço destinado à intervenção do público.

Para constar se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do estilo do Concelho, podendo, ainda, ser consultado através do Portal www.cm-carregal.pt.

Gabinete da Assembleia Municipal de Carregal do Sal, 17 de abril de 2025

Documentação