Assembleia Municipal - 1.ª Sessão Ordinária do ano 2025

Fri, 21 Feb 2025 18:38:00 +0000
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Sessão Pública no dia 28/02/2025

Cilene Gomes Lindinho, Presidente da Assembleia Municipal de Carregal do Sal:

Faz público, de acordo com as disposições legais aplicáveis, que no próximo dia 28 de fevereiro de 2025, se realizará, no Salão Nobre Aristides de Sousa Mendes, Edifício dos Paços do Concelho, nesta Vila de Carregal do Sal, pelas 16h30m, a 1.ª Sessão Ordinária do ano desta Assembleia Municipal, que versará a seguinte ordem do dia:

Período de Antes da Ordem do Dia

1.Tratamento de assuntos gerais de interesse autárquico.

Ordem do Dia

Informação Escrita do Presidente da Câmara

2. Apreciação da informação escrita acerca da atividade municipal e da situação financeira do município, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º, do anexo i, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

CPCJ de Carregal do Sal

3. Apreciação do relatório, do ano de 2024, referente à atividade da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Concelho de Carregal do Sal.

Propostas da Câmara Municipal

4. Modificação ao Orçamento e às Grandes Opões do Plano

1.ª Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano do ano de 2025, precedida da aprovação, por parte da Câmara Municipal, do Mapa de Demonstração do Desempenho Orçamental, referente ao ano de 2024, para efeitos de integração do Saldo de Gerência. Análise e deliberação.

5. Empréstimo Bancário de Médio e Longo Prazos

Empréstimo bancário de médio e longo prazos destinado à Componente Nacional dos ITI – Investimentos Territoriais Integrados, no montante até €1 165 400,00. Análise e deliberação.

6. Repartição de Encargos e Assunção de Compromissos Plurianuais

6.1 Autorização prévia da Assembleia Municipal para repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais relativos à Ampliação do Parque Industrial de Sampaio, em Oliveirinha. Análise e deliberação.

6.2 Autorização prévia da Assembleia Municipal para repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais relativos à Reabilitação da Antiga Escola Primária de Carregal do Sal e Adaptação a Creche Municipal. Análise e deliberação.

6.3 Autorização prévia da Assembleia Municipal para repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais relativos à Biblioteca Municipal-Melhoramento da Eficiência Energética. Análise e deliberação.

6.4 Autorização prévia da Assembleia Municipal para repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais relativos ao Melhoramento da Eficiência Energética do Edifício das Piscinas Municipais. Análise e deliberação.

6.5 Autorização prévia da Assembleia Municipal para repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais relativos às amortizações e juros do empréstimo dos projetos comparticipados pelo PRR Programa de Recuperação e Resiliência, referentes à Habitação Colaborativa de Oliveira do Conde, Habitação Colaborativa de Vila Meã e Creche de Carregal do Sal, no montante até €1 101 300,00. Análise e deliberação.

6.6 Autorização prévia da Assembleia Municipal para repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais relativos às amortizações e juros do empréstimo “Aquisição das Instalações para o Centro de Formação Profissional de Carregal do Sal e Pólo do IPV – Instituto Politécnico de Viseu”, no montante até 360 000,00€. Análise e deliberação.

6.7 Autorização prévia da Assembleia Municipal para repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais relativos ao Concurso Público Internacional para a Celebração de Contrato de Empreitada da Conceção-Construção dos Edifícios para a Habitação a Custos Acessíveis do Concelho de Carregal do Sal. Análise e deliberação.

6.8 Autorização prévia da Assembleia Municipal para repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais relativos à Habitação Colaborativa de Oliveira do Conde. Análise e deliberação.

6.9 Autorização prévia da Assembleia Municipal para repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais relativos à Habitação Colaborativa de Vila Meã. Análise e deliberação

7. Cumprimento do Artigo 51.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro

7.1 Empreitadas de Habitação Colaborativa de Oliveira do Conde, Habitação Colaborativa de Vila Meã e Creche de Carregal do Sal. Discussão e autorização prévia da Assembleia Municipal em cumprimento do n.º 2 do artigo 51.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro. Análise e deliberação.

7.2 Empreitada da Conceção-Construção dos Edifícios para a Habitação a Custos Acessíveis do Concelho de Carregal do Sal. Discussão e autorização prévia da Assembleia Municipal em cumprimento do n.º 2 do artigo 51.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro. Análise e deliberação.

8. Lei de Compromissos e Pagamentos em Atraso das Entidades Públicas

8.1 Declaração de recebimentos em atraso em 31 de dezembro de 2024, alínea b), do n.º 1, do artigo 15.º da LCPA. Análise e deliberação.

8.2 Declaração de compromissos plurianuais existentes a 31 de dezembro de 2024, alínea a), do n.º 1, do artigo 15.º da LCPA. Análise e deliberação.

8.3 Declaração de pagamentos em atraso em 31 de dezembro de 2024, alínea b) do n.º 1, do artigo 15.º da LCPA. Análise e deliberação.

TMU – Taxa Municipal Urbanística

9. Cálculo e definição de novas áreas geográficas. Análise e deliberação.

Mapa de Pessoal 2025

10. Primeira alteração. Análise e deliberação.

11. AINTAR

11.1 Tarifário AINTAR 2025. Conhecimento.

11.2 Quotização AINTAR 2025. Conhecimento.

Espaço destinado à intervenção do público

12. Espaço destinado à intervenção do público.

Documentação