Plano de Urbanização

Plano Municipal de Ordenamento do Território (PMOT), que define a organização espacial de parte determinada do território municipal, incluída em perímetros urbanos, podendo englobar solo rural complementar que exija uma intervenção integrada de planeamento.

O plano de urbanização, desenvolve em especial, a qualificação do solo urbano. Prossegue o equilíbrio da composição urbanística nomeadamente estabelecendo:

• A definição e caraterização da área de intervenção;
• A conceção geral da organização urbana, a partir da qualificação do solo;
• A definição do zonamento para a localização das diversas formas urbanas;
• A adequação do perímetro urbano definido no plano diretor municipal em função do zonamento e da conceção geral da organização urbana definidos;
• Indicadores e parâmetros urbanísticos aplicáveis a cada categoria e subcategorias de espaços.