Edital N.º38 | Gripe Aviária de Alta Patogenicidade

Thu, 27 Nov 2025 10:10:00 +0000
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As medidas de controlo da Gripe Aviária de Alta Patogenicidade (GAAP) estão definidas no Decreto-Lei n.º 39.209 de 14 de maio de 1953 e no Decreto-Lei n.º 110/2007, de 16 de abril. Aplicam-se ainda as disposições do Regulamento (UE) n.º 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março e do Regulamento Delegado (UE) n.º 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019.

Desde o início de 2025 confirmaram-se em Portugal 39 focos de infeção por vírus da gripe aviária de alta patogenicidade, sendo 37 do subtipo H5N1, um do subtipo H5 e um do subtipo H7. Estes focos ocorreram em vários tipos de estabelecimento, quatro em estabelecimentos avícolas comerciais, três em estabelecimentos avícolas de pequena dimensão, três em capoeiras domésticas, dois em aves em cativeiro, dois em estabelecimentos com capoeira doméstica e coleção de aves, um numa exposição de aves e 24 em aves selvagens.

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