Rogério Mota Abrantes, Presidente da Câmara Municipal de Carregal do Sal:
TORNA PÚBLICO que a Câmara Municipal de Carregal do Sal vai realizar, de harmonia com o Protocolo de Colaboração celebrado entre a Agência Portuguesa do Ambiente e o Município de Carregal do Sal, em terrenos confinantes com as linhas de água, nas freguesias de Beijós, Cabanas de Viriato, Carregal do Sal e Oliveira do Conde, as seguintes ações:
INTERVENÇÕES URGENTES DE REGULARIZAÇÃO FLUVIAL NAS ÁREAS AFETADAS PELOS INCÊNDIOS FLORESTAIS OCORRIDOS ENTRE AGOSTO E OUTUBRO DE 2017 (RIBEIRA DE BEIJÓS, CABANAS E SOBRAL)
Com estas intervenções pretende-se potenciar o contributo ambiental do Concelho e da Região, no âmbito do incremento de uma estratégia de gestão sustentável, promovida em parceria com os proprietários.
Os locais das intervenções nas linhas de água constam dos desenhos anexos que fazem parte integrante deste Edital e decorrerão entre fevereiro e junho de 2019.
Os proprietários, seus representantes ou administradores de propriedades confinantes com as linhas de água poderão, se assim o entenderem, acompanhar os respetivos trabalhos e proceder à imediata remoção dos materiais resultantes das ações, sob pena de perderem o direito sobre os mesmos.
Assim, ficam por este meio informados e convocados todos os interessados para apresentarem reclamações e ou sugestões, por escrito e devidamente fundamentadas e documentadas, no Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal durante 15 dias seguidos desde a data de afixação deste Edital.
Caso não exista qualquer contacto por parte dos proprietários, consideram-se aquelas autorizações dispensadas, pelo que a Câmara Municipal dará início aos trabalhos de intervenção.
Não serão consideradas as reclamações apresentadas fora do prazo.
MAIS SE TORNA PÚBLICO que no próximo dia 13 de fevereiro de 2019, pelas 18:00 horas, será levada a efeito no Salão Nobre dos Paços do Concelho, nesta Vila de Carregal do Sal, uma sessão pública de sensibilização e esclarecimento à população, no âmbito da preparação dos trabalhos acima referidos.
Para constar se publica o presente Edital que, com outros de igual teor, terá a devida publicitação por todo o Concelho, da forma e nos lugares do costume podendo, ainda, ser consultado através do portal www.carregal-digital.pt
E eu, (António Manuel Ribeiro), Chefe de Divisão de Administração Geral, o subscrevi.
Paços do Município de Carregal do Sal, 6 de fevereiro de 2019.
O Presidente da Câmara,
Rogério Mota Abrantes.