Hasta Pública - Alienação de imóvel municipal

José Dias Batista, Vereador do Pelouro das Obras Particulares, Habitação e Urbanismo da Câmara Municipal de Carregal do Sal:

1 – TORNA PÚBLICO que em reunião de Câmara, datada de 13 de junho de 2024, foi deliberado alienar, em Hasta Pública, o prédio urbano propriedade privada deste Município, inscrito na matriz com o artigo U-2462, designado por Lote B do Alvará de Loteamento 01/84, da Freguesia de Oliveira do Conde, registado na Conservatória do Registo Predial de Carregal do Sal com o nº 1025, com a área inscrita e descrita de 560m2 pelo valor de 17.752,22€ (dezassete mil setecentos e cinquenta e dois euros e vinte e dois cêntimos).

2 – Os documentos respeitantes a este procedimento encontram-se disponíveis para consulta na página eletrónica oficial do Município (www.cm-carregal.pt), bem como no Serviço de Património do Município, nos dias úteis, no horário normal de expediente, entre as 08:45 horas e as 12:30 horas, no período da manhã, e entre as 14:00 horas e as 17:15 horas, no período da tarde, desde a data da publicação do Edital de abertura até às 17:15 horas do dia 20 de setembro de 2024.

3 – O ato público de abertura de propostas, conduzido por uma Comissão, ocorrerá no Salão Nobre Aristides de Sousa Mendes, pelas 10:00 horas do dia 23 de setembro de 2024.

4 – Qualquer interessado poderá solicitar à Comissão, preferencialmente através do endereço de correio eletrónico geral@cm-carregal.pt, até ao 2.º dia útil anterior ao termo do prazo para entrega de propostas, os esclarecimentos que entender por necessários.

5 – A consulta do procedimento e ou a visita ao prédio objeto desta Hasta Pública, poderá ser solicitada pelos interessados, por escrito, com uma antecedência não inferior a 48 (quarenta e oito horas), junto do Serviço de Património ou para o endereço eletrónico geral@cm-carregal.pt .

6 – Faz parte integrante deste Edital, o programa de procedimento que será divulgado no site oficial do Município, nos edifícios sede das Freguesias, nos lugares do costume, num jornal de expansão local e no Átrio dos Paços do Concelho.

Para os devidos e legais efeitos, emite-se e publica-se o presente Edital, que vai ser assinado digitalmente e publicado no átrio dos Paços do Concelho, na página eletrónica oficial do Município (www.cm-carregal.pt), nas sedes das Juntas de Freguesia, bem como em jornal de expansão local.

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