Rogério Mota Abrantes, Presidente da Câmara Municipal de Carregal do Sal:
Nos termos e em cumprimento do disposto no artigo 198.º e no n.º 2 do artigo 199.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), TORNA PÚBLICO que a Câmara Municipal de Carregal do Sal deliberou aprovar, nas reuniões ordinárias realizadas em 29 de abril e em 28 de junho de 2019, a fundamentação, metodologia e programação da 2.ª Revisão do PDM – Plano Diretor Municipal de Carregal do Sal, acompanhado do Relatório de Avaliação da Execução do Planeamento Municipal, elaborado nos termos do n.º 2 do artigo 202.º do RJIGT, para um prazo de 16 (dezasseis) meses bem como iniciar um período de participação pública de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, para a formulação de sugestões e para a presentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito deste procedimento.
Os interessados poderão consultar as referidas deliberações, o Relatório de Avaliação e a fundamentação, metodologia e programa do processo na página eletrónica do Município de Carregal de Sal (www.carregal-digital.pt), no Gabinete de Atendimento ao Cidadão e nas sedes das Juntas de Freguesia do Concelho, nas horas de expediente. As participações deverão ser feitas em impresso normalizado e disponibilizado nos locais assinalados.
Paços do Município de Carregal do Sal, 10 de julho de 2019.
O Presidente da Câmara,
Rogério Mota Abrantes.