Estabilização de emergência pós incêndio (APFPB)
Rogério Mota Abrantes, Presidente da Câmara Municipal de Carregal do Sal:
TORNA PÚBLICO que a Associação de Produtores Florestais do Planalto Beirão - APFPB, na qualidade de Entidade Gestora da ZIF Planalto Beirão – Carregal do Sal, criada pelo Despacho n.º 17735/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 230, de 26 de novembro de 2010, apresentou uma candidatura para a Estabilização de Emergência Pós Incêndio, no âmbito do projeto de investimento PDR2020 – Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020, Operação 8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos – Estabilização de Emergência Pós Incêndio, de acordo com o Relatório de estabilização de Emergência do incêndio florestal “Serpins”, ocorrido em 15 de outubro de 2017, elaborado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P., (ICNF, I.P.).
Assim, informam-se todos os Proprietários, Arrendatários, Usufrutuários ou Entidades que detenham a qualquer título prédios rústicos incluídos na área assinalada em cartografia anexa, do seguinte:
i. Recuperação de troços de rede primária;
ii. Aquisição ou corte e processamento de resíduos orgânicos/florestais;
iii. Regularização do regime hidrológico das linhas de água;
iv. Instalação de faixas de proteção, através de sementeira ou plantação;
Todos os proprietários, usufrutuários, arrendatários ou entidades que detenham prédios abrangidos por esta ação, que se queiram pronunciar, devem fazê-lo por escrito para a morada da Associação de Produtores Florestais do Planalto Beirão – APFPB, Rua António Augusto Magalhães N.º 14, 3430-009 Carregal do Sal, para o e-mail: apfpb@sapo.pt , ou através do telefone 232 962 000.
A Associação de Produtores Florestais do Planalto Beirão espera com esta iniciativa ajudar os Proprietários e/ou Produtores Florestais a minimizar os danos consequentes do grande incêndio, consolidar os terrenos e promover o restabelecimento do bem comum.
Para constar e conhecimento geral publica-se o presente Edital que com outros de igual teor terá a devida publicitação por todo o concelho, da forma e nos lugares do costume e no portal www.carregal-digital.pt
E eu, Chefe de Divisão de Administração Geral, o subscrevi.
Carregal do Sal, 12 de março de 2018.
O Presidente da Câmara,
Rogério Mota Abrantes
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