Rogério Mota Abrantes, Presidente da Câmara Municipal de Carregal do Sal:
TORNA PÚBLICO que esta Câmara Municipal, na sua reunião ordinária realizada em 29 de março de 2019, deliberou por unanimidade aprovar a CALENDARIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO MUNICIPAL – 2020, nos seguintes termos:
10 de abril de 2019 – Assembleia participativa de esclarecimento aos munícipes;
De 01 de maio a 15 de junho de 2019 – Apresentação de propostas;
De 17 de junho a 24 de junho de 2019 – Apreciação preliminar dos documentos enviados;
24 de junho de 2019 – Notificação dos proponentes em caso de falta de documentos no processo;
Até 1 de julho de 2019 – Apresentação dos elementos em falta por parte dos proponentes notificados;
Até 6 de julho de 2019 – Análise técnica das propostas;
12 de julho de 2019 – Ratificação em reunião de Câmara da lista provisória das propostas admitidas/excluídas;
15 de julho de 2019 – Divulgação da lista provisória das propostas admitidas/excluídas; notificação dos proponentes;
Até 02 de agosto de 2019 – Apresentação de recursos;
Até 06 de setembro de 2019 – Análise e resolução dos recursos;
13 de setembro de 2019 – Aprovação em reunião de Câmara da lista final de propostas admitidas a votação;
16 de setembro de 2019 – Divulgação da lista final de propostas admitidas a votação e notificação dos proponentes;
19 de setembro de 2019 – Assembleia participativa de apresentação das propostas finalistas;
De 20 de setembro a 30 de outubro de 2019 – Votação das propostas;
31 de outubro de 2019 – Apresentação/divulgação pública dos resultados.
Para constar se publica o presente Edital que, com outros de igual teor, terá a devida publicitação por todo o Concelho, da forma e nos lugares do costume podendo, ainda, ser consultado através do portal www.carregal-digital.pt
E eu, (António Manuel Ribeiro), Chefe de Divisão de Administração Geral, o subscrevi.
Paços do Município de Carregal do Sal, 05 de abril de 2019.
O Presidente da Câmara,
Rogério Mota Abrantes.