Sessão Pública no dia 22/03/2019
Carlos Jorge Morgado Gomes, Presidente da Assembleia Municipal de Carregal do Sal:
Faz público, de acordo com as disposições legais aplicáveis, que no próximo dia 22 de março de 2019, se realizará, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, nesta Vila de Carregal do Sal, pelas 20 horas, uma Sessão Extraordinária desta Assembleia Municipal, que versará a seguinte ordem do dia:
ORDEM DO DIA
1.TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA AS AUTARQUIAS LOCAIS (LEI N.º 50/2018, DE 16 DE AGOSTO)
1.1. DECRETO-LEI N.º 20/2019 – TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, NO DOMÍNIO DE PROTEÇÃO E SAÚDE ANIMAL E DE SEGURANÇA DE ALIMENTOS. ANÁLISE E DELIBERAÇÃO.
1.2. DECRETO-LEI N.º 21/2019 – TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, NO DOMÍNIO DA EDUCAÇÃO. ANÁLISE E DELIBERAÇÃO.
1.3. DECRETO-LEI N.º 22/2018 – TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, NO DOMÍNIO DA CULTURA.
1.4. DECRETO-LEI N.º 23/2018 – TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, NO DOMÍNIO DA SAÚDE.
2. TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA AS ENTIDADES INTERMUNICIPAIS (LEI N.º 50/2018, DE 16 DE AGOSTO)
2.1. DECRETO-LEI N.º 21/2019 – TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS DAS ENTIDADES INTERMUNICIPAIS, NO DOMÍNIO DA EDUCAÇÃO. ACORDO PRÉVIO DOS MUNICÍPIOS. ANÁLISE E DELIBERAÇÃO.
2.2. DECRETO-LEI N.º 23/2019 – TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS DAS ENTIDADES INTERMUNICIPAIS, NO DOMÍNIO DA SAÚDE. ACORDO PRÉVIO DOS MUNICÍPIOS. ANÁLISE E DELIBERAÇÃO.
3. ESPAÇO DESTINADO À INTERVENÇÃO DO PÚBLICO
ESPAÇO DESTINADO À INTERVENÇÃO DO PÚBLICO.
Para constar se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do estilo do Concelho, podendo, ainda, ser consultado através do Portal www.carregal-digital.pt
Gabinete da Assembleia Municipal de Carregal do Sal, 12 de março de 2019.
O Presidente da Assembleia Municipal,
Carlos Jorge Morgado Gomes.