O Conselho de Ministros prorrogou o Programa Regressar até ao final de 2023 e reforçar os instrumentos de política pública nele integrados.
Perante o interesse e procura, o Governo entendeu prolongar o programa de apoio ao regresso de emigrantes e lusodescendentes até ao final de 2023. A par, foram reforçados os instrumentos de política a mobilizar para o Programa e a respetiva operacionalidade.
Entre as alterações e novas medidas destacam-se:
1. Educação, formação profissional e ensino superior: disponibilizar respostas de formação e/ou reconversão profissional para os cidadãos abrangidos pelo Programa Regressar e incentivar o regresso e a fixação de estudantes em Portugal, através do contingente específico para emigrantes e lusodescendentes;
2. Mobilidade geográfica e apoios ao emprego: implementação de uma medida de apoio financeiro a conceder aos emigrantes, seus descendentes ou familiares que iniciem atividade laboral em Portugal continental e a criação de instrumentos de apoio à inserção em emprego, nomeadamente no âmbito de medidas de incentivo à criação de empresas e do próprio emprego;
3. Medida Fiscal: promover as iniciativas legislativas adequadas à prorrogação, até 2023, do regime fiscal integrado no Programa Regressar.
Para tal, é igualmente prorrogado até 2023, o mandato do Ponto de Contacto para o Regresso do Emigrante, enquanto estrutura responsável pela operacionalização e acompanhamento do Programa Regressar.
Estas alterações ou novas medidas aguardam ainda a referida regulamentação, pelo que os potenciais interessados deverão estar atentos a novas publicações e atualizações, nomeadamente no sítio www.programaregressar.gov.pt.