Com as Eleições Autárquicas realizadas no passado dia 26 de setembro e a instalação da Câmara e da Assembleia Municipal de Carregal do Sal prevista para o próximo dia 16 de outubro do corrente ano, encerra-se um ciclo governativo e um outro tem o seu início. Por essa razão, e porque a memória dos Homens, é, por vezes, curta, entendemos dar a conhecer a situação que deixamos aos novos órgãos autárquicos.
Este documento retrata fielmente, com realismo e transparência, o momento atual da Câmara Municipal e elenca nominalmente todos os projetos/obras que estavam/estão em carteira e que, por vicissitudes várias, principalmente as relacionadas com os incêndios de 2017 e com o Covid-19, não foi possível concretizar.
Não querendo cair em lamentos, é factualmente verdade que nenhum outro executivo municipal foi confrontado com atrocidades tão complexas. Mas, nem isso nos impede de assumir um imensurável orgulho por todo o trabalho desenvolvido e afirmar que deixamos a Câmara Municipal numa situação substancialmente melhor, a todos os níveis, do que aquela que tínhamos encontrado. Este apontamento não pretende identificar todo o trabalho concretizado. Esse está à vista de todos. Antes pretende realçar o trabalho em concretização e em vias disso para dar verdade ao futuro que se aproxima.
SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO
Em 2013, viemos encontrar uma dívida de médio e longo prazo de €4 145 907,83. Em finais de 2020, essa dívida cifrava-se em € 1 488 974,03, estimando-se que no final de 2021 seja de € 1 206 572,22.
No ano de 2020, foram aprovados 6 empréstimos integrados em 6 obras, que totalizavam € 1 427 300,00, referentes às comparticipações nacionais dos projetos da Restruturação dos Sistemas de Tratamento de Águas Residuais do Concelho de Carregal do Sal – Subsistema de Currelos – montante até €701.200,00; Requalificação da Área Envolvente do Mercado Municipal – montante até €56.700,00; Eficiência Energética nos Bairros Sociais – Bairro do Pombal – montante até €53.500,00; Eficiência Energética nas Piscinas Municipais – montante até €260.800,00; Eficiência Energética na Biblioteca Municipal – montante até €161.900,00; e Musealização da Casa do Passal – montante até €193.200,00.
Entretanto houve deliberação de desistência de 24 de setembro de 2021 sobre os empréstimos da Requalificação da Área Envolvente ao Mercado Municipal e da Eficiência Energética nos Bairros Sociais – Bairro do Pombal, sendo que os empréstimos restantes só seriam utilizados, caso viesse a ser necessário.
Em 06/10/2021, o total de disponibilidades em caixa, depósitos à ordem e depósitos a prazo, cifrava-se em €3 068 915,74, dos quais €2 912 818,77 de operações orçamentais e €156 096,97 de operações não orçamentais (OT´s).
PROJETOS E OBRAS EM CURSO/ADJUDICADAS
Subsistema de Currelos (ETAR de CURRELOS) – Em fase final de construção, com o preço contratual de € €3 020 023,42, pago até á data €1 806 323,79.
Subsistemas de Cabriz e Papízios (ETAR de CABRIZ e ETAR de PAPÍZIOS) – Em fase de lançamento de procedimento concursal através da AINTAR, com os preços base de €1 723 386,71 e €548 710,21, respetivamente.
Os restantes Subsistemas (ETAR de PARADA, ETAR de SOBRAL e ETAR de BEIJÓS) têm projeto elaborado e aguardam aviso de abertura de candidatura.
Ciclovia e da Via Pedonal de Carregal do Sal a Oliveirinha, adjudicada à empresa Socitop, Lda., com o preço contratual de €848 247,77, está para ser iniciada.
Requalificação do Estádio Nossa Senhora das Febres – 1.ª fase, já concluída pela Edibest Engenharia e construção Lda., pelo preço de €352 600,00. 2.ª fase – Em execução pela empresa Edibest Engenharia e Construção Lda., pelo preço de €126 995,14.
Instalação de Sinalização e Execução de Passadeiras – Vila de Carregal do Sal – Adjudicada à empresa Soltráfego, Lda. pelo preço de € 52 348,70.
PAVIMENTAÇÕES (Pagamento a 100% pelo Município)
Rua dos Capuchinhos, em Cabanas de Viriato – Adjudicada à empresa Socitop Lda., pelo preço de €20 126,45. A iniciar em breve.
Rua de Santo Amaro, em Oliveirinha – Adjudicada à empresa Socitop Lda., pelo preço de €125 923,00. A iniciar em breve.
Rua 25 de Abril, em Travanca de S. Tomé – Adjudicada à empresa Socitop, Lda., pelo preço de €23 895,00. A iniciar em breve.
Rua das Cimalhas, em Cabanas de Viriato – Em execução pela empresa Socitop, Lda., pelo preço de €55 636,45.
Rua do Caminho do Peso, Rua do Cervo e Rua 5 de Outubro, em Beijós – Adjudicada à empresa Socitop, Lda., pelo preço de €87 538,40. A iniciar em breve.
Travessa do Barreiro, em Parada – Adjudicada à empresa Irmãos Almeida Cabral, Lda. pelo preço de €54 078,00. A iniciar em breve.
CANDIDATURAS SUBMETIDAS, APROVADAS E EM INÍCIO DE PROCESSO
Reabilitação do Centro de Saúde de Carregal do Sal – A candidatura foi submetida e tem um valor de investimento de €1 562 572,49. Aguarda a provação.
Reabilitação do Mercado Municipal de Carregal do Sal – A candidatura foi submetida, reformulada e em vias de ser aprovada, com o montante de €401 154,00. Pronta para se lançar o procedimento concursal.
Requalificação e Musealização da Casa do Passal – Projeto concluído. A candidatura foi submetida e aprovada. A empreitada foi colocada a concurso por duas vezes (uma por €1 107 000,00, outra por €1 480 000,00), tendo em ambas as situações ficado deserto (nenhuma empresa apresentou proposta). Nesta fase, ultrapassadas as duas colocações a concurso, é possível fazer-se uma adjudicação por ajuste direto. Verba de comparticipação já garantida ao atual Executivo, a qual poderá juntar mais alguma verba para possibilitar a adjudicação por ajuste direto.
Ciclovia de Carregal do Sal (1.ª fase) – Ciclovia que liga a Casa do Passal à Ecopista do Dão. Aprovada a candidatura e garantida a verba de €600 000,00 de comparticipação, para um projeto cujo custo global se estima em €1 100 000,00. Ultimam-se os últimos protocolos com os proprietários dos terrenos por onde esta ciclovia vai passar e foi necessário fazer a revisão do projeto adjudicado à LPDM.
Ciclovia de Carregal do Sal (2.ª fase) – Ciclovia que liga a Casa do Passal à Casa dos Cantoneiros, em Fiais da Telha e aos Circuitos Pré-históricos. Mais atrasada, com projeto a iniciar, foi feito um reconhecimento local pelos sítios onde irá passar.
Eficiência Energética nas Piscinas Municipais e da Biblioteca Municipal – Apesar dos avanços e recuos no que diz respeito às comparticipações destes projetos, sempre se dirá que as mesmas são de capital importância para o bom funcionamento das estruturas em causa, a necessitarem de uma beneficiação e requalificação geral.
Colocação de Relvado Sintético no Campo Outeiro do Seixo, em Cabanas de Viriato – Elaborado o estudo prévio. Apta à elaboração do projeto. Havia a decisão de concretização da obra em 2022.
Parque Urbano de Carregal do Sal – Foi precedido pela aquisição de um terreno, pelo montante global de €250 000,00. Pensado para dotar o concelho de um espaço multifuncional mais dentro da vila de Carregal do Sal e, simultaneamente, possibilitar a deslocalização do estaleiro municipal para o atual espaço da feira semanal. Encontram-se na fase de elaboração de projetos, o Parque Urbano e o espaço da Feira Semanal.
Aqui chegados, permitimo-nos fazer um agradecimento aos Vereadores Óscar Paiva e Toni Serge pela prestimosa colaboração e uma palavra de agradecimento aos trabalhadores do município pelo trabalho desenvolvido.
Fica, assim, o registo de projetos e ações que traduzem, naturalmente, a dinâmica dos órgãos municipais, em jeito de balanço e quiçá de memória futura.
Que os esforços convirjam, independentemente da sua origem, para o bem coletivo.
Oxalá, seja sempre esse o mote!
O Executivo Municipal
Rogério Mota Abrantes
José Sousa Batista
Ana Cristina Silva Sousa Borges