O Partido Socialista apresentou o projeto de Resolução, a Assembleia da República aprovou. Inscrito sobre o número 1508/XIV/3.º, a proposta de Resolução recomenda ao Governo uma articulação com o Município de Carregal do Sal para levantamento das necessidades que garantam uma solução que viabilize a conclusão do projeto de Requalificação e Musealização da Casa do Passal e os respetivos espaços exteriores.
A proposta, que contempla a comparticipação nacional do respetivo projeto no quadro do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, foi votada na generalidade no dia 19 de novembro, e aprovada com os votos a favor de todos os partidos, exceção do PSD, cujo sentido de voto foi a da abstenção.
Na mesma reunião plenária, foi ainda votado um outro projeto referente à Casa do Passal, apresentado pelo PAN. No caso vertente, era proposta uma solução que assegurasse a transferência para o Município de Carregal do Sal das verbas não cobertas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e necessários para a conclusão do Projeto de Requalificação e Musealização do edifício, que foi chumbada com os votos contra do PSD e da Iniciativa Liberal e a abstenção dos deputados do PS e do CDS-PP.
A boa notícia é, ressalve-se, a aprovação do projeto de Resolução do Grupo Parlamentar do PS, que defende que a Casa do Passal “é uma peça fundamental da valorização da sua memória e a perpetuação do seu legado junto das gerações vindouras” (…) e “só com a conclusão deste processo se assegurará o pleno reconhecimento nacional do ato de consciência de Aristides de Sousa Mendes”. A decisão é vista pela Câmara Municipal como mais uma porta que se abre no caminho da completa requalificação e musealização daquele espaço único e perpetuação da memória do Cônsul Aristides de Sousa Mendes.