Sendo o setor do Turismo o mais afetado pela pandemia do COVID 19, o Governo anuncia três novas linhas de financiamento, no montante de 1.700 M€:
- Restauração e Similares: 600 M€, dos quais 270 M€ serão para micro e pequenas empresas;
- Agências de Viagens; Animação; Organização de Eventos e Similares: 200 M€, dos quais 75M€ serão para micro e pequenas empresas;
- Empreendimentos e Alojamentos: 900 M€, dos quais 300 M€ serão direcionados às micro e pequenas empresas.
Adicionalmente, as microempresas do setor contam com uma Linha de Apoio à Tesouraria de 60 M€, gerida pelo Turismo de Portugal, que também reforçou equipas, lançou um serviço de consultoria online e suspendeu os reembolsos dos apoios concedidos.
Enquanto as linhas supramencionadas não estiverem ainda em operação, as empresas do setor do Turismo também podem beneficiar de:
- Linha de Crédito de 200 M€ para apoio à tesouraria;
- Aceleração do pagamento de incentivos;
- Diferimento de prestações vincendas relativas a subsídios;
- Reforço dos plafonds dos seguros de crédito à exportação com garantias de Estado.
A nível laboral, as empresas têm à sua disposição um apoio para pagamento de remunerações, para formação profissional, um incentivo financeiro extraordinário à normalização da atividade da empresa, assim como a isenção temporária do pagamento das contribuições segurança social.
Também foram lançadas importantes medidas ao nível da fiscalidade:
- Prorrogação do prazo de cumprimento de obrigações fiscais;
- Suspensão de processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela Autoridade Tributária.
Mais informação:
https://covid19estamoson.gov.pt/medidas-excecionais/#empresas