Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio rural, os ministros da Administração Interna e do Ambiente e Ação Climática determinaram este domingo a Declaração da Situação de Alerta em todo o território do Continente", avança em comunicado o gabinete do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
O Governo determinou este domingo a declaração da situação de alerta em todo o território continental, entre as 00:00 de segunda-feira e as 23:59 de terça-feira, face às previsões meteorológicas que apontam para "significativo agravamento do risco de incêndio rural".
"Esta declaração decorre da necessidade de adotar medidas preventivas e especiais de reação face ao risco de incêndio máximo e muito elevado previsto pelo IPMA [Instituto Português do Mar e da Atmosfera] na maioria dos concelhos do continente nos próximos dias".
AS MEDIDAS IMPLEMENTADAS COM A SITUAÇÃO DE ALERTA
No âmbito da declaração da situação de alerta, prevista na Lei de Bases de Proteção Civil, serão implementadas várias medidas, entre elas a "proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem".
Fica ainda proibida a realização de queimadas e queimas de sobrantes de exploração bem como a utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, bem como "a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas nos distritos onde tenha sido declarado o Estado de Alerta Especial de Nível Laranja ou superior pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil".
A declaração de situação de alerta proíbe ainda "trabalhos nos espaços florestais e outros espaços rurais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados à alimentação de animais e a situações de combate a incêndios rurais",