Candidaturas até 15 de novembro
Estão abertas até às 17horas do dia 15 de novembro, as candidaturas ao Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha, da campanha 2020-2021.
As candidaturas são submetidas online na Área Reservada do Portal do IFAP, em:
OMeuProcesso»Candidaturas»VITIS»Campanha2020/2021»Entregar/Alterar/Consultar e serão decididas até 30 de abril de 2020.
A dotação financeira prevista é de 50 milhões de euros, ficando a decisão final condicionada à dotação financeira atribuída pela Comissão Europeia.
Previamente à submissão das candidaturas, os viticultores devem:
- Providenciar a atualização do Registo Central Vitícola;
- Proceder à sua inscrição como beneficiários IFAP para obtenção de NIFAP ou à atualização de dados, nomeadamente do NIB e/ou endereço eletrónico;
- Efetuar a inscrição ou atualização dos dados da exploração, no Sistema de Identificação do Parcelário (iSIP) do IFAP, para identificação dos novos locais de investimento e comprovação da posse da terra;
- Obter os pedidos de pareceres ou pareceres relativos às vinhas em área classificada e vinhas no alto douro vinhateiro (se aplicável) ou outros documentos constantes na Portaria n.º 220/2019 de 16 de julho, necessários à correta submissão das candidaturas (sendo que todos os pareceres devem ser apresentados na DRAP da área de intervenção da candidatura até 28 de fevereiro de 2020).
Para mais informações poderá consultar a Portaria n.º 220/2019 de 16 de julho, e a Portaria n.º 279/2019 de 28 de agosto, bem como o Aviso de Abertura de Candidatura, de 6 de setembro de 2019.
Mais esclarecimentos:
- Por email: info.nrv@ifap.pt | - Por telefone: 217 513 999;
- Presencial: na Rua Fernando Curado Ribeiro, nº 4-G, em Lisboa;
- em: http://agriculturaemar.com/candidaturas-ao-vitis-2020-2021-abertas-ate-15-de-novembro