Ocupação de espaço público com esplanadas | Medidas de apoio - COVID-19

Mon, 17 Jan 2022 00:00:00 +0000
Notícia, Conhecer | Notícias, COVID-19

A Câmara Municipal reavaliou a deliberação tomada na 2.ª reunião de dezembro em resposta à situação do Concelho no que diz respeito ao número de casos COVID-19, tendo deliberado na reunião de 13 de janeiro de 2022 que o pagamento de taxas devidas pela ocupação de espaço público com esplanadas, nos estabelecimentos de restauração e similares, só será iniciada a partir de 1 de março de 2022, data em que previsivelmente a situação pandémica tenderá para a normalização.

Salvaguarda-se, no entanto, que se o número de casos não se encontrar regularizado, com segurança, à data de 1 de março de 2022, será ponderado o prolongamento do início do pagamento.

Os interessados deverão submeter os seus pedidos à autorização camarária, no Balcão do Empreendedor.

Pretende-se igualmente com a implementação desta medida a dispersão de clientes nos referidos estabelecimentos, aquando do seu atendimento, contribuindo desta forma para aumentar a segurança de todos.