SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL

Tue, 30 Nov 2021 19:59:00 +0000
Notícia, Conhecer | Notícias, COVID-19

ATIVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA E PROTEÇÃO CIVIL

Face à publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2021, na sequência da situação epidemiológica da doença COVID-19 foi declarada Situação de Calamidade em todo o território nacional continental, entre as 00h00 de dia 01 de dezembro de 2021 e as 23h59 do dia 20 de março de 2022.

De acordo com o preconizado no Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Carregal do Sal e igualmente de acordo com o Artigo 17.º da Lei n.º 27/2006 de 03 de julho, na sua redação atual, a declaração de situação de calamidade implica automaticamente a ativação do referido Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil.

Com a ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Carregal do Sal com efeitos a partir das 00h00 do dia 01 de dezembro de 2021, o Município informa que:

1 – Funciona, em permanência, sob a coordenação institucional do Presidente da Câmara Municipal e dos diversos agentes de Proteção Civil, a estrutura de coordenação, no Edifício dos Paços do Concelho ou noutros locais que se relevem necessários.

2 – Caberá a esta estrutura de coordenação, a definição relativa à atuação em fase de emergência e reabilitação, de medidas de minimização ou contenção da propagação da pandemia e seus efeitos.

3 – Os Serviços Municipais e todos os trabalhadores municipais estão mobilizados, sem qualquer reserva, para todas as ações inerentes à Proteção Civil, da iniciativa de qualquer agente da Proteção Civil.

Pelo exposto e em consequência da decisão:

a) Dê-se imediato conhecimento da ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Carregal do Sal ao Senhor Comandante Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Viseu e aos Serviços Municipais de Proteção Civil de Nelas, Viseu, Mangualde, Seia, Oliveira do Hospital, Tábua, Tondela, Santa Comba Dão e Mortágua;

b) Dê-se imediato conhecimento aos Bombeiros Voluntários de Cabanas de Viriato, Bombeiros Voluntários de Carregal do Sal, Presidentes das Juntas de Freguesia de Beijós, Cabanas de Viriato, Carregal do Sal, Oliveira do Conde e Parada, Guarda Nacional Republicana, Autoridade de Saúde e Coordenador do Centro de Saúde e aos restantes membros da Comissão Municipal de Proteção Civil;

c) Publique-se no sítio do Município de Carregal do Sal (www.cm-carregal.pt).

d) Publiquem-se Editais nas sedes das Juntas de Freguesia e locais de estilo (locais do costume).

Paços do Município de Carregal do Sal, 30 de novembro de 2021

A Vice-Presidente da Câmara Municipal,

Maria Izabel Ferreira Antunes d’Azevedo da Silva.

Anexo