Edital | Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais

Fri, 09 Jan 2026 11:47:00 +0000
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TORNA PÚBLICO que, na reunião ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2025, foi aprovada a proposta apresentada, referente à constituição da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais, nos seguintes termos:

a) O Presidente da Câmara Municipal, que preside;

b) Até dois representantes das Freguesias do Concelho, designados pela Assembleia Municipal;

c) Um representante do ICNF-I. P. – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas; d) O coordenador municipal de Proteção Civil, quando o lugar estiver preenchido;

e) O Comandante da Guarda Nacional Republicana;

f) Um elemento de Comando dos Corpos dos Bombeiros Voluntários do Concelho (Cabanas de Viriato e Carregal do Sal);

g) Um representante da Associação de Produtores Florestais do Planalto Beirão;

h) Um representante da Associação Solo Vivo;

j) Um representante de cada Clube de Caça e Pesca do Concelho (Cabanas de Viriato e Carregal do Sal);

k) A Autoridade de Saúde do Município;

l) A Divisão de Obras Municipais e Ambiente e o Gabinete Técnico Florestal que assegurarão o apoio técnico/administrativo da Comissão.

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