Alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de Carregal do Sal

Declaração de Retificação n.º 844/2020 

Retifica o Aviso (extrato) n.º 15456/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 2 de outubro de 2020, por lapso no prazo do período de participação pública.

«Para os efeitos do n.º 2 do artigo 88.º do diploma referido, foi deliberado fixar o prazo de alteração de 180 dias (sem prejuízo da sua prorrogação), para a abertura de um período de participação pública pelo prazo de 15 dias úteis, à publicação no Diário da República, do procedimento de alteração, para formulação de sugestões por qualquer interessado ou para apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de alteração do plano.»

Ficha de Participação

Aviso n.º 15456/2020

Informação

Cópia de parte da ata de 27 de março de 2020

Declaração de Retificação n.º 844/2020