Aprovada celebração de protocolo para comparticipação nacional da requalificação e musealização da Casa do Passal

Foi aprovada ontem a proposta de celebração de um protocolo entre o Governo e Câmara de Carregal do Sal sobre a comparticipação nacional do projeto de requalificação e musealização da Casa do Passal.

No segundo dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o PAN apresentou a proposta, que colheu os votos favoráveis do PAN, PS, BE e PCP e a abstenção da IL e do PSD.

Na sequência dessa aprovação, o Governo, através dos responsáveis pelas áreas da cultura, da economia e da coesão territorial, fica autorizado a efetuar as alterações orçamentais" necessárias para implementar um protocolo de colaboração com o Município de Carregal do Sal para definir os termos da partilha da comparticipação nacional do Projeto de Requalificação e Musealização da Casa do Passal, no quadro do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional".