AVISO/COMUNICADO

Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) /

Serviço de Refeições / Cartão Escolar

Solicita-se a atenção de todos(as) os(as) Encarregados(as) de Educação de crianças/jovens a frequentar o Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal para os pressupostos a seguir apresentados:

• Para que se possa validar a frequência do(a) seu/sua educando(a) nas AAAF (Atividades de Animação e Apoio à Família) 2024/25, destinadas às crianças da educação pré-escolar, deverá, necessariamente, efetivar a candidatura (efetuar a inscrição) nesta Plataforma (SIGA), precisando, para o efeito, de submeter os documentos atualizados solicitados, nomeadamente:

- Declaração comprovativa de situação profissional e horário de trabalho ou Declaração de honra de ambos os progenitores;

- Documento emitido pelo serviço competente da Segurança Social ou pelo respetivo serviço processador que faça prova do posicionamento do escalão do abono; e

- Declaração de IRS de todos os elementos do agregado familiar (respeitante ao ano económico anterior) ou documento emitido pela Repartição de Finanças a atestar a não entrega da referida Declaração.

• Todo(a)s o(a)s aluno(a)s que recebam abono de família, cujo valor corresponde aos escalões 1 ou 2, têm, obrigatoriamente, que validar a candidatura, a fim de obterem redução na aquisição da refeição ou isenção do seu pagamento, em função do escalão em que se encontram inseridos.

• Caso o cartão escolar do(a) seu/sua educando(a) se encontrar com saldo negativo, solicita-se que liquide o valor em dívida, uma vez que o débito remonta ao ano letivo transato. O não pagamento implicará a não validação da inscrição do(a) seu/sua educando(a) nas AAAF e, por conseguinte, a não frequência nestas atividades, no presente ano letivo e, em alguns casos, a remessa da situação para o Gabinete Jurídico.

Mais se esclarece que nenhuma candidatura transita de um ano letivo para o outro, ou seja, que as candidaturas não são renovadas automaticamente.

Se nenhuma destas situações se aplicar ao caso do(a) seu/sua educando(a), queira ignorar o presente comunicado.

Poderá consultar as Normas de Funcionamento das AAAF no Portal do Município, através do link: https://www.cm-carregal.pt/

Para qualquer esclarecimento adicional é favor contactar o Gabinete de Apoio à Educação deste Município.