Aviso Prévio de Greve

A Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos – FESINAP, NIF 516 037 196, com estatutos alterados e republicados no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 13, de 08/04/2024 e sede social sita na Praceta do Comércio, Lote 230/231, R/C DT FRT, Amorosa, 4935-580 CHAFÉ, Viana do Castelo, em representação dos sindicatos que a integra, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 394.º a 398.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, na sua redação atualizada e, artigos 530.º a 539.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, na sua atual redação, vem declarar e tornar pública greve:

Dia 06 de Dezembro de 2024, entre as 00:00 horas e as 24:00 horas: dos trabalhadores da Administração Pública Central, Regional e Local, outros trabalhadores abrangidos pelo âmbito estatutário desta Federação, incluindo os que exercem funções no Serviço Nacional de Saúde (SNS), independentemente da natureza do vínculo ou contrato, sejam de carreiras gerais, especiais ou subsistentes, dos serviços da Administração Direta e Indireta do Estado, como forma de luta e protesto, com os fundamentos que podem ser consultados neste documento