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AVISOS GNR
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08Abril2020
Limitação à circulação para fora do concelho de residência
Os cidadãos não podem circular para fora do concelho de residência habitual no período compreendido entre as 00:00 do dia 9 de abril e as 24:00 do dia 13 de abril, salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa.
Durante este período, por motivos profissionais, os trabalhadores, devem circular munidos de uma declaração da entidade empregadora que ateste que se encontram no desempenho das respetivas atividades profissionais.
No âmbito da prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, o prazo para a limpeza de terrenos que terminou no passado dia 15 de março, foi alargado até ao dia 30 de abril de 2020.
Onde fazer e quem executa a faixa de proteção?
Os proprietários estão obrigados a proceder à gestão do material combustível e à limpeza de terrenos numa faixa com largura não inferior a 50 metros em torno das edificações ou instalações localizadas em áreas rurais ou florestais. Lembre-se que o país tem um enorme risco de incêndio florestal e que esse risco exige um grande esforço de limpeza, de todos. Limpe os seus terrenos e contribua para a prevenção de incêndios florestais.
Para mais informações, contacte a Linha SOS Ambiente e Território, através do 808 200 520 (todos os dias das 08.00 às 21h00, chamada local) ou em http://www.gnr.pt/ambiente.aspx., também o poderá fazer através do Posto da GNR local.
Documentos que expiraram após 24 de fevereiro!
No contexto atual de medidas extraordinária para resposta à situação do COVID-19, o Governo decretou que os documentos cuja a validade tenha terminado a partir de 24 de fevereiro, permanecem válidos até 30 de junho.
Aplica-se a: - Cartão de cidadão; - Carta de condução; - Registo Criminal; - Certidões; - Vistos de permanência.
