CANCELAMENTO I TRAIL ENTRE O DÃO E O MONDEGO – CARREGAL DO SAL

Na onda de calor que assola o nosso País, a defesa de pessoas e bens constitui um desígnio local e nacional, impondo a atenção e a obrigação de cada um de nós de fazer convergir as suas ações individuais ou de grupo para propósitos de prevenção e salvaguarda, contribuindo, desta forma, para a não propagação de fogos rurais. 

Assim, e considerando que:

a)    O Governo, através dos Ministérios da Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde, Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação tornaram público, em 7 do corrente mês e ano, o Despacho n.º 8329-A/2022, referente ao elevado risco de incêndio em todo o território continental, devido às condições meteorológicas;

b)  Foi declarada a situação de alerta entre as 00h00 de 8 de julho de 2022 e as 23h59 de 15 de julho de 2022, para todo o território continental, podendo a mesma ser prolongada caso a situação assim o determine;

c)     Sem prejuízo de outras restrições ou condicionamentos previstos no Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, foram adotadas, com caráter excecional, as medidas a seguir descritas:

i)       Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem, com as exceções previstas no n.º 2 do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, nomeadamente o acesso, a circulação e a permanência de residentes permanentes ou temporários e de pessoas que ali exerçam atividade profissional;

ii)          Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;

iii)       Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;