Consulta Pública | Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) de Carregal do Sal

José Dias Batista, Vereador do Pelouro do Ambiente e Saneamento Básico, da Câmara Municipal de Carregal do Sal:

TORNA PÚBLICO que, em reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 24 de abril de 2025, foi aprovada a versão para consulta pública do Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) de Carregal do Sal, dando cumprimento ao disposto na Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro).

 De acordo com a referida deliberação, é estabelecido um prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, para a consulta e participação, prazo esse a contar do dia seguinte ao da publicação do edital em Diário da República, a qual ocorreu a 13 de maio.

 Assim, este período decorre entre 14 de maio e 12 de junho de 2025.

 Os interessados podem consultar os documentos da proposta, nos serviços da Divisão de Obras Municipais e Ambiente, sitos no Edifício da Câmara Municipal, no horário de expediente, das 8:45 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:15 horas, bem como na página da internet (https://www.cm-carregal.pt).

 Qualquer sugestão, informação ou observação deverá ser apresentada por escrito ao Presidente da Câmara Municipal de Carregal do Sal, até ao termo do período de consulta publica, enviadas por via postal para Câmara Municipal de Carregal do Sal, Praça do Município, 3430-167 Carregal do Sal, ou por via eletrónica através do endereço geral@cm-carregal.pt.

Edital

Plano Municipal de Ação Climática de Carregal do Sal

Formulário de sugestões