Declaração de situação de alerta
Após reunir no passado dia 19 de agosto a Comissão Municipal de Proteção Civil e de acordo com as previsões meteorológicas, tem o Serviço Municipal de Proteção Civil em coordenação com os diferentes Agentes de Proteção Civil do Concelho um conjunto de ações previstas, em caso de ocorrência de Incêndio Florestal.
Depois do Ministério da Administração Interna reunir com membros das áreas governativas da Defesa Nacional, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Saúde, do Ambiente e Ação Climática e da Agricultura e Alimentação, tal como com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, determinou a necessidade da existência de especiais cuidados quanto ao uso de fogo, de máquinas, de trabalhos agrícolas e o acesso aos espaços florestais será também condicionado.
Assim e de acordo com o despacho do Governo, em que decidiu declarar a Situação de Alerta no território continental, entre o dia de hoje (domingo) e terça-feira, dias 21, 22 e 23 de agosto devemos ter especial atenção:
PERIGO DE INCÊNDIO RURAL
1. SITUAÇÃO
De acordo com a informação disponibilizada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), prevê-se a continuação de tempo quente e seco, destacando-se:
➡️ Vento do quadrante norte, mais intenso no litoral oeste e nas terras altas, principalmente a partir do dia de hoje, com rajadas até 60-65 km/h (principalmente nas serras do litoral);
➡️ Tempo seco, com valores baixos de humidade relativa em quase todo o território durante a tarde. Fraca recuperação noturna no interior, em especial nas terras altas, e nas serras da região Sul;
➡️Subida da temperatura máxima, com noites tropicais em alguns locais;
➡️ Índices de risco de incêndio a manterem-se em Muito Elevado a Máximo nas regiões Norte e Centro até ao vale do Tejo e no Baixo Alentejo e Algarve.
(Acompanhe a informação meteorológica em www.ipma.pt)
2. EFEITOS EXPECTÁVEIS
Agravamento da dificuldade das ações de supressão aos incêndios rurais determinada pelas condições meteorológicas, pelo estado de secura da vegetação e pela continuidade do empenhamento nas ações de supressão, especialmente nos grandes incêndios rurais.
3. MEDIDAS PREVENTIVAS
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) recorda que o território continental está em situação de alerta entre o dia de hoje, 21 de agosto e terça feira, 23 de agosto, devido ao risco de incêndios.
No âmbito da Declaração da Situação de Alerta, prevista na Lei de Bases de Proteção Civil, estão implementadas as seguintes medidas de caráter excecional:
🚫 Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem;
🚫 Proibição da realização de queimadas e queimas de sobrantes de exploração;
🚫 Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;
🚫 Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal.
🚫 Proibição da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas.
A proibição não abrange:
✅ Os trabalhos associados à alimentação e abeberamento de animais, ao tratamento fitossanitário ou de fertilização, regas, podas, colheita e transporte de culturas agrícolas, desde que as mesmas sejam de carácter essencial e inadiável e se desenvolvam em zonas de regadio ou desprovidas de florestas, matas ou materiais inflamáveis, e das quais não decorra perigo de ignição;
✅ A extração de cortiça por métodos manuais e a extração (cresta) de mel, desde que realizada sem recurso a métodos de fumigação obtidos por material incandescente ou gerador de temperatura;
✅ Os trabalhos de construção civil, desde que inadiáveis e que sejam adotadas as adequadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural.
✅ Os trabalhos de colheita de culturas agrícolas com a utilização de máquinas, nomeadamente ceifeiras debulhadoras, e a realização de operações de exploração florestal de corte, rechega e transporte, entre o pôr do sol e as 11h00, desde que sejam adotadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural e comunicada a sua realização ao Serviço Municipal de Proteção Civil territorialmente competente.
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil recomenda a adequação dos comportamentos e atitudes face à situação de perigo de incêndio rural, nomeadamente com a adoção das necessárias medidas de prevenção e precaução, de acordo com a legislação em vigor, e tendo especial atenção à evolução do perigo de incêndio neste período.
Acompanhe a evolução do perigo de incêndio para os próximos dias, disponível nos sítios da internet da ANEPC (www.prociv.pt), do IPMA (www.ipma.pt) e do ICNF (www.icnf.pt), ou junto dos Serviços Municipais de Proteção Civil e dos Corpos de Bombeiros.
A mensagem mantém-se: Todos temos de ter um papel ativo na prevenção dos incêndios.
Dia 22 é previsível que exista nova avaliação das condições meteorológicas.
Fonte: Adaptado da ANEPC