Deliberação Conselho Intermunicipal

Cópia da minuta de deliberação do Conselho Intermunicipal, relativa à proposta para a não realização do Serviço Público de Transporte de Passageiros no dia de Carnaval.

Neste sentido, de acordo com o ponto 1 do documento anexo, deverá o dia de Carnaval – dia 21 de fevereiro de 2023 – ser considerado, para efeitos de operação, como um dia de feriado.

Ponto 21