Edital - Designação de trabalhador para servir de Oficial Público

Paulo Jorge Catalino de Almeida Ferraz, Presidente da Câmara Municipal de Carregal do Sal:

Torna Público que a Câmara Municipal de Carregal do Sal, na sua primeira reunião de funcionamento, realizada no dia 04 de novembro de 2025, tomou conhecimento do Despacho do Presidente da Câmara, referente à designação de trabalhador para servir de oficial público e para lavrar as atas da Câmara Municipal, para o mandato de 2025-2029, nos seguintes termos:

«D E S P A C H O

DESIGNAÇÃO DE TRABALHADOR PARA SERVIR DE OFICIAL PÚBLICO.

Nos termos da alínea b) do número doi s do artigo trigésimo quinto e número dois do artigo quinquagésimo sétimo, ambos do regime jurídico das autarquias locais, aprovado em anexo I à Lei número setenta e cinco barra dois mil e treze, de doze de setembro, designo para servir de oficial público, para lavrar todos os contratos e subscrever os documentos nos termos da lei, bem como para lavrar as atas da Câmara Municipal, o Técnico Superior da Divisão de Administração Geral, Carlos Alexandre Pais Baptista.

Nas suas faltas e impedimentos será sub stituído pela Coordenadora Técnica da Subunidade de Expediente e Arquivo da Divisão de Administração Geral, Maria Olinda Duarte Simões Batista.

À reunião da Câmara Municipal para conhecimento.

Divulgue-se. »

Para constar e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados por todo o Concelho, pela forma e nos lugares do costume (lugares de estilo) e também no portal www.cm-carregal.pt

Edital