Edital - Distribuição de Pelouros. Atribuição de Funções

Paulo Jorge Catalino de Almeida Ferraz, Presidente da Câmara Municipal de Carregal do Sal:

Torna Público que a Câmara Municipal de Carregal do Sal, na sua primeira reunião de funcionamento, realizada no dia 04 de novembro de 2025, tomou conhecimento do Despacho do Presidente da Câmara, referente à Distribuição de Pelouros. Atribuição de Funções, para o mandato de 2025-2029, nos seguintes termos:

«D E S P A C H O

DISTRIBUIÇÃO DE PELOUROS. ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES

Considerando que:

a) As atribuições do Município e as competências da Câmara Municipal são cada vez mais exigentes, complexas, de desafios permanentes e apelam a um especial cuidado de acompanhamento, de articulação e de coordenação;

b) A Câmara Municipal deve ser e constituir-se num todo, com responsabilidades e compromissos bem estruturados e em diálogo permanente;

Com a faculdade prevista no artigo 36.º, do regime jurídico das autarquias locais, aprovado em anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, PROCEDO À DISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES E COMPETÊNCIAS, nos seguintes termos:

No Presidente da Câmara, Paulo Jorge Catalino de Almeida Ferraz – Coordenação Geral e Coordenação Externa; Planeamento, Desenvolvimento e Ordenamento do Território; Planeamento, Investimento e Quadros de Apoio; Articulação com Eleitos Locais; Proteção Civil e Segurança; Finanças; Contencioso e Património Municipal; Saúde; Comunicação; Recursos Humanos e Materiais; Inovação e Modernização; Contratação Pública; Obras Públicas; Habitação; e Eventos.

Na Vice-Presidente da Câmara, Maria Izabel Ferreira Antunes d’Azevedo da Silva– Substitui o Presidente da Câmara nas faltas e impedimentos, com o exercício de todas as competências próprias e as delegadas pela Câmara Municipal, salvo as que tenham sido objeto de delegação expressa noutro Vereador.

Os pelouros atribuídos são: Educação; Associativismo; Turismo; Ação Social; Juventude; Desporto e Tempos Livres; e Transportes e Comunicações.

No Vereador José Dias Batista – Cultura e Património; Feiras e Mercados; Urbanismo e Obras Particulares; Veterinária; Agricultura; Florestas e Recursos Naturais; Ambiente; Toponímia e Trânsito; e Energia.

Pelouros partilhados:

Entre Presidente e Vice-Presidente da Câmara Municipal – Eventos.

Entre Presidente da Câmara Municipal e Vereador José Dias Batista – Obras Públicas; Proteção Civil e Segurança; e Finanças.

Entre Vice-Presidente da Câmara e Vereador José Dias Batista – Cultura e Património; e Urbanismo e Obras Particulares.

Dê-se  conhecimento à Câmara Municipal.»onhecimento à Câmara Municipal.»

Para constar se publica o presente Edital que, com outros de igual teor, terá a devida publicitação por todo o Concelho, da forma e nos lugares do costume podendo, ainda, ser consultado através do portal www.cm-carregal.pt

Edital