Edital | Regimento da Câmara Municipal de Carregal do Sal

Paulo Jorge Catalino de Almeida Ferraz, Presidente da Câmara Municipal de Carregal do Sal:

Torna Público, de harmonia com o artigo 39.º do regime jurídico das autarquias locais (RJAL), aprovado em anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal de Carregal do Sal, na sua primeira reunião de funcionamento, realizada no dia 04 de novembro de 2025, deliberou aprovar o Regimento para o mandato de 2025-2029, nos termos do documento que faz parte integrante deste Edital.

Para constar e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados por todo o Concelho, pela forma e nos lugares do costume (lugares de estilo) e também no portal www.cm-carregal.pt

Edital