Edital - Restabelecimento da Floresta Afetada por Agentes Bióticos e Abióticos ou por Acontecimentos Catastróficos

José Dias Batista, Vereador da Câmara Municipal de Carregal do Sal:

TORNA PÚBLICO, que a área afetada pelo Incêndio Florestal que teve o seu início a 16 de setembro de 2024, nas Freguesias de Cabanas de Viriato, Oliveira do Conde, Carregal do Sal e Parada, do Concelho de Carregal do Sal, vai ser alvo de um conjunto de intervenções de Estabilização de Emergência Pós- Incêndio, no âmbito de uma candidatura à operação 8.1.4 – Restabelecimento da Floresta Afetada por Agentes Bióticos e Abióticos ou por Acontecimentos Catastróficos, com o objetivo de conservar os recursos, bens e serviços proporcionados pelo espaço florestal.

As intervenções a realizar, no período compreendido entre 1 de março de 2025 e 30 de junho de 2025, inserem-se no conjunto de medidas de organização do território – silvicultura e infraestruturação - e de prevenção e proteção de infraestruturas, minimizando os efeitos negativos nos ecossistemas afetados através da recuperação das áreas ardidas e da proteção contra a erosão hídrica do solo e a escorrência superficial dos caminhos.

As intervenções a executar, de acordo com os Capítulos II e IV do Anexo III da Portaria n.º 134/2015, na sua atual redação, as tipologias de intervenção e respetivas despesas elegíveis são as seguintes, em conformidade com o definido nos relatórios de estabilização de emergência do ICNF, I.P.:

1. Recuperação de infraestruturas danificadas;
2. Controlo de erosão, tratamento e proteção de encostas;
3. Prevenção da contaminação e assoreamento e recuperação de linhas de água;
4. Diminuição da perda de biodiversidade.

A localização do conjunto de intervenções encontra-se assinalada na cartografia em anexo, devendo os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou detentores de áreas florestais abrangidas dirigirem-se à Câmara Municipal de Carregal 

do Sal - Gabinete Técnico Florestal ou Serviço Municipal de Proteção Civil - para se identificarem como tal e autorizarem as mencionadas intervenções nos seus terrenos.

Decorrido o prazo legal sem que exista qualquer contacto dos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou detentores dos referidos espaços florestais, consideram-se as autorizações tacitamente concedidas, iniciando-se a realização dos trabalhos de execução que decorrerão entre 1 de abril de 2025 até 31 de julho de 2025.

Para constar e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados por todo o Concelho, pela forma e nos lugares do costume (lugares de estilo) e também no portal www.cm-carregal.pt.

E eu, Chefe de Divisão de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município de Carregal do Sal, 19 de dezembro de 2024.

O Vereador,

José Dias Batista.

Edital