Guia de Acolhimento para Migrantes

Desde o início do processo de preparação para a vida em Portugal, até às fases subsequentes de adaptação e desenvolvimento de uma participação e inclusão plenas, é fundamental que as pessoas migrantes tomem conhecimento e se familiarizem com o sistema e as instituições portuguesas, bem como com a forma de com elas interagirem, em diversas áreas. Para os cidadãos estrangeiros e cidadãs estrangeiras, o acesso a informação sobre as formas de funcionamento dos serviços, o acesso a direitos, assim como a necessidade de cumprimento de obrigações em Portugal, frequentemente muito diferentes do que conheceram nos seus países de origem ou de residência anterior, é fundamental. 

Paralelamente, é também importante disponibilizar aos serviços públicos, assim como a entidades da sociedade civil que trabalham com migrantes, informação acessível sobre as especificidades dos procedimentos referentes a pessoas estrangeiras que se encontram no país ou preparam a sua migração.

No âmbito da execução do Plano Nacional para a Implementação do Pacto Global das Migrações, foi criado um grupo de acompanhamento técnico, com representantes dos serviços públicos fundamentais no âmbito das migrações e integração, que garantiu processos de trabalho que envolveram uma estreita articulação e colaboração, plasmados neste Guia de Acolhimento para Migrantes, construído com os contributos das diferentes áreas de intervenção, em concreto, a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, a Agência para a Modernização Administrativa, o Alto Comissariado para as Migrações, a Autoridade para as Condições do Trabalho, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, a Autoridade Tributária e Aduaneira, o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, o Instituto do Emprego e Formação Profissional, o Instituto dos Registos e Notariado, o Instituto da Segurança Social, a Direção-Geral das Atividades Económicas, a Direção-Geral da Educação, a Direção-Geral do Ensino Superior, a Direção-Geral da Saúde, a Administração Central do Sistema de Saúde e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Este Guia abrange várias etapas e dimensões da vida das pessoas migrantes em Portugal, e pretende ser um documento orientador, com informação validada e de confiança, que facilite quer o trabalho das instituições públicas, privadas e da sociedade civil, quer a vida de migrantes que procuram Portugal para residir, por  diferentes motivos.

Este Guia surge num contexto em que as migrações se afirmam claramente como uma dinâmica incontornável da sociedade portuguesa e um importante recurso para o seu futuro.

Entre 2015 e 2020, segundo dados publicados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a população estrangeira residente em Portugal aumentou de 388.731 para 662.095 cidadãos/ãs, diversificando-se os perfis e nacionalidades com maior fluxo de entrada. A colaboração e empenho de todos os serviços públicos, que tornaram a materialização deste Guia possível, refletem também o compromisso do País com um processo de receção e apoio através de respostas adequadas e que têm em conta as necessidades das pessoas migrantes, facilitando a sua integração.