Morte e maus tratos a animais de companhia…

Já conhece as novas alterações à legislação em vigor? 

Quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de companhia, poderá incorrer em pena de prisão ou multa.

Abandono de animais de companhia

Quem abandonar um animal de companhia quando tenha o dever de o guardar, vigiar ou assistir, pondo desse modo em perigo a sua alimentação e a prestação de cuidados que lhe são devidos, também poderá ser punido com pena de prisão ou multa. 

(Lei Nº 39/2020 de 18 de agosto)

Denuncie!

Para melhor esclarecimento e em caso de dúvida, ligue para a linha de apoio SOS Ambiente 808200520 (todos os dias das 08.00 às 21h00, chamada local) ou o Posto da GNR local.