Orçamento Participativo Municipal 2024 - Lista provisória das propostas admitidas/excluídas

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO MUNICIPAL - 2024          

Maria Izabel Ferreira Antunes d’Azevedo da Silva, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Carregal do Sal: 

TORNA PÚBLICO, na sequência da deliberação tomada por esta Câmara Municipal, na reunião ordinária realizada no dia 20 de julho de 2023, a lista provisória das propostas admitidas/excluídas no âmbito do Orçamento Participativo Municipal:

Carregal Participativo Cidadão:

Admitida

Proposta n.º 1 – Limpar e Cuidar, Sem Queimar! – Admitida por reunir os critérios e requisitos previstos nos artigos nono e décimo primeiro do Regulamento do Orçamento Participativo Municipal.

Não admitir

Proposta n.º 2 – Sala Multissensorial – Não admitida, por não reunir os critérios e requisitos previstos nos artigos nono e décimo primeiro do Regulamento do Orçamento Participativo Municipal, especialmente por o projeto em causa não se afigurar suficientemente abrangente e por expressamente não incluir na sua utilização a possibilidade de fruição por parte de todos os potenciais necessitados, contrariando, deste modo, os fins do Orçamento Participativo Municipal, em particular a modalidade Carregal Participativo Cidadão.

Carregal Participativo Instituição:

Não admitir

Proposta n.º 1 – Remodelação da Cobertura do Centro Cultural de Currelos – Não admitida, por não reunir os critérios e requisitos previstos nos artigos nono e décimo primeiro do Regulamento do Orçamento Participativo Municipal, nomeadamente por não enquadrar as alíneas a) e b) do artigo décimo primeiro do referido Regulamento. 

MAIS TORNA PÚBLICO que está a decorrer até ao próximo dia 17 de agosto de 2023 (inclusive), o prazo para os proponentes com propostas não admitidas apresentarem reclamação a que alude o artigo 12.º do Regulamento do Orçamento Participativo Municipal. 

Para constar se publica o presente Edital que, com outros de igual teor, terá a devida publicitação por todo o Concelho, da forma e nos lugares do costume podendo, ainda, ser consultado através do portal www.cm-carregal.pt 

E eu, Chefe de Divisão de Administração Geral, o subscrevi. 

Paços do Município de Carregal do Sal, 21 de julho de 2023. 

A Vice-Presidente da Câmara,   

Izabel Azevedo.

Edital