Edital | Orçamento Participativo Municipal 2027 - Lista Provisória das Propostas

Maria Izabel Ferreira Antunes d’Azevedo da Silva, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Carregal do Sal:

 

Torna Público, nos termos do disposto no artigo 11.º do Regulamento do Orçamento Participativo Municipal, das orientações ínsitas no Edital do Orçamento Participativo registado sob o n.º 2160, datado de 30 de março de 2026, bem como das deliberações tomadas pela Comissão de Análise Técnica das Propostas, na sua reunião realizada no dia 28 de julho de 2026, a Lista provisória das propostas nos seguintes termos:

 

• Proposta n.º 1 – Colocação de instalações sanitárias no Parque Infantil António Almeida, em Beijós – a Comissão, decorrida votação nominal, deliberou por unanimidade não admitir, por o montante alocado exceder o valor estabelecido na alínea e), do edital datado de trinta de março de dois mil e vinte seis, registado sob o número dois mil cento e sessenta e o previsto no referido artigo décimo primeiro, número quatro, alínea b) do Regulamento do Orçamento Participativo Municipal.

• Proposta n.º 1 – Climatização do Salão Polivalente "As Três Marias" do Centro Cultural de Currelos – a Comissão, decorrida votação nominal, deliberou por unanimidade admitir, por reunir os critérios previstos nos artigos nono e décimo primeiro do Regulamento do Orçamento Participativo Municipal, bem como o estabelecido na alínea f), do edital datado de trinta de março de dois mil e vinte seis, registado sob o número dois mil cento e sessenta.

• Proposta 2 – Acolher e Proteger (pessoas com deficiência) – a Comissão, decorrida votação nominal, deliberou por unanimidade admitir, por reunir os critérios previstos nos artigos nono e décimo primeiro do Regulamento do Orçamento Participativo Municipal, bem como o estabelecido na alínea f), do edital datado de trinta de março de dois mil e vinte seis, registado sob o número dois mil cento e sessenta.

• Proposta 3 – Construção de anexo funcional na Sede do NACO – a Comissão, decorrida votação nominal, deliberou por unanimidade não admitir, por não reunir os critérios previstos no artigo décimo primeiro, número quatro, alíneas a) e b) do Regulamento do Orçamento Participativo Municipal, bem como o estabelecido na alínea f), do edital datado de trinta de março de dois mil e vinte seis, registado sob o número dois mil cento e sessenta.

O membro Elsa Cristina Dourado Conceição Figueiredo não participou na análise e na votação da proposta número três, tendo mostrado impedimento.

 

• Proposta 4 – Substituição da porta e janelas da fachada principal da sala de convívio do Centro de Recreio e Convívio do Sobral (edifício da antiga escola primária) – a Comissão, decorrida votação nominal, deliberou por unanimidade não admitir, por não reunir o critério previsto no artigo décimo primeiro, número quatro, alínea a), do Regulamento do Orçamento Participativo Municipal.

• Proposta 5 – Saber Sem Idade – Interação e Aprendizagem! – a Comissão, decorrida votação nominal, deliberou por unanimidade admitir, por reunir os critérios previstos nos artigos nono e décimo primeiro, do Regulamento do Orçamento Participativo Municipal, bem como o estabelecido na alínea f), do edital datado de trinta de março de dois mil e vinte seis, registado sob o número dois mil cento e sessenta.

Torna público ainda que os proponentes com propostas de não admissão (excluídas) que os proponentes com propostas de não admissão (excluídas) serão notificadosserão notificados para, querendo, para, querendo, apresentarem as respetivas reclamações dirigidos à apresentarem as respetivas reclamações dirigidos à Comissão de Análise TécnicComissão de Análise Técnicaa, nos termos do artigo 12.º do referido Regulamento do Orçamento Participativo Municipal, até ao dia 07 de agosto de 2026 (inclusive).até ao dia 07 de agosto de 2026 (inclusive).

 

Para constar e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados por todo o Concelho, pela forma e nos lugares do costume (lugares de estilo) e também no portal www.cm-carregal.pt.

 

Paços do Município de Carregal do Sal, 30 de julho de 2026.