Edital | Sessão Pública no dia 26/06/2026

Cilene Gomes Lindinho, Presidente da Assembleia Municipal de Carregal do Sal:

 

Faz público, de acordo com as disposições legais aplicáveis, que no próximo dia 26 de junho de 2026, se realizará, no Salão Nobre Aristides de Sousa Mendes, Edifício dos Paços do Concelho, nesta Vila de Carregal do Sal, pelas 15h30m, a 3.ª Sessão Ordinária do ano, desta Assembleia Municipal, que versará a seguinte ordem do dia:

 

 

1.Tratamento de assuntos gerais de interesse autárquico.

 

2. Apreciação da informação escrita acerca da atividade municipal e da situação financeira do município, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º, do anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

 

3. Prestação de Contas Consolidadas do ano de 2025. Apreciação.

 

4. Autorização Prévia da Assembleia Municipal para repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais relativos ao projeto Equipamento Multifunções de Apoio às Atividades Municipais. Análise e Deliberação.

 

5. Regulamento Organizacional – Adaptação ao ReCAP (Referencial de Competências para a Administração Pública, nos termos da Portaria n.º 214/2024/1, de 20 de setembro. Análise e Deliberação.

 

6. Projeto de Regulamento da Creche Municipal. Análise e Deliberação.

 

7. Auto de Transferência de Competências e Recursos a outorgar com as Freguesias, no âmbito do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril Análise e Deliberação.

 

 

8. Propostas de Atribuição de Condecorações. Análise e Deliberação.

 

9. Cidadãos eleitores designados pela Assembleia Municipal. Ofício da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Concelho de Carregal do Sal. Análise e Deliberação.

 

10. Espaço destinado à intervenção do público.

 

Para constar se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do estilo do Concelho, podendo, ainda, ser consultado através do Portal.