Edital | Sessão Pública no dia 28/04/2026

Cilene Gomes Lindinho, Presidente da Assembleia Municipal de Carregal do Sal:

Faz público, de acordo com as disposições legais aplicáveis, que no próximo dia 28 de abril de 2026, se realizará, no Salão Nobre Aristides de Sousa Mendes, Edifício dos Paços do Concelho, nesta Vila de Carregal do Sal, pelas 15h30m, a 2.ª Sessão Ordinária do ano, desta Assembleia Municipal, que versará a seguinte ordem do dia:

Período de Antes da Ordem do Dia

1.Tratamento de assuntos gerais de interesse autárquico.

Ordem do Dia

Informação Escrita do Presidente da Câmara

2. Apreciação da informação escrita acerca da atividade municipal e da situação financeira do município, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º, do anexo i, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

Propostas da Câmara Municipal

Inventário e Documentos de Prestação de Contas

3. Apreciação do inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais e a respetiva avaliação, bem como a apreciação e a votação dos documentos de prestação de contas do ano de 2025. Análise e Deliberação.

4. Revisor Oficial de Contas

4.1. Nomeação do consultor externo (revisor oficial de contas). Análise e Deliberação.

4.2. Relatório semestral sobre a situação económica e financeira do semestre (01/07/2025 a 31/12/2025). Apreciação.

Modificação ao Orçamento e às Grandes Opões do Plano

5. 2.ª Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano do ano de 2026. Análise e Deliberação.

Repartição de Encargos e Assunção de Compromissos Plurianuais

6. Autorização prévia da Assembleia Municipal para repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais relativos à aquisição de pavimentadora de rastos. Análise e

Deliberação.

7. Organização dos Serviços e Mapa de Pessoal

7. 1. Organização dos Serviços e 1.ª Alteração ao Mapa de Pessoal do ano de 2026.

Análise e Deliberação.

7.2. Proposta da Câmara Municipal referente ao procedimento de recrutamento do cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau (Chefe de Divisão de Administração Geral). Análise e

Deliberação.

AREADÃO -Agência Regional de Energia e Ambiente

8. Proposta de Integração do Município de Carregal do Sal como sócio fundador da AREADÃO - Agência Regional de Energia e Ambiente dos Concelhos de Carregal do Sal, Mangualde, Mortágua, Nelas, Penalva do Castelo, Oliveira de Frades, Tondela, Santa Comba Dão e Viseu. Análise e Deliberação.

Áreas de Reabilitação Urbana

9. Novas Áreas de Reabilitação Urbana de Carregal do Sal, Laceiras, Alvarelhos, Pinheiro, Póvoa das Forcadas e Póvoa de Santo Amaro. Análise e Deliberação.

Venda Ambulante

10. Proposta de Alteração sobre a Proibição de Venda Ambulante na Sede do Concelho.

Análise e Deliberação.

Espaço Destinado à Intervenção do Público

11. Espaço destinado à intervenção do público.

Para constar se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do estilo do Concelho, podendo, ainda, ser consultado através do Portal 

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