Hasta Pública | Alienação de Prédio Rústico do Município

Paulo Jorge Catalino de Almeida Ferraz, Presidente da Câmara Municipal de Carregal do Sal:

1 – TORNA PÚBLICO que em reunião de Câmara, realizada no dia de 26 de fevereiro de 2026, foi deliberado alienar, em Hasta Pública, o prédio rústico R9736, nos seguintes termos:

Valor base de 7 310,00€.

2 – Os documentos respeitantes a este procedimento encontram-se disponíveis para consulta na página eletrónica oficial do Município (www.cm-carregal.pt), bem como no Serviço de Património doMunicípio, nos dias úteis, no horário normal de expediente, entre as 08:45 horas e as 12:30 horas, no período da manhã, e entre as 14:00 horas e as 17:15 horas, no período da tarde, desde a data da publicação do Edital de abertura até às 17:15 horas do dia 07 de abril de 2026.

3 – O ato público de abertura de propostas, conduzido por uma Comissão, ocorrerá no Salão Nobre Aristides de Sousa Mendes, pelas 10:00 horas do dia 08 de abril de 2026.

4 – Qualquer interessado poderá solicitar à Comissão, preferencialmente através do endereço de correio eletrónico geral@cm-carregal.pt , até ao 2.º dia útil anterior ao termo do prazo para entrega de propostas, os esclarecimentos que entender por necessários.

5 – A consulta do procedimento e ou a visita ao prédio objeto desta Hasta Pública, poderá ser solicitada pelos interessados, por escrito, com uma antecedência não inferior a 48 (quarenta e oito horas), junto do Serviço de Património ou para o endereço eletrónico geral@cm-carregal.pt .

6 – Faz parte integrante deste Edital, o programa de procedimento que será divulgado no site oficial do Município, nos edifícios sede das Freguesias, nos lugares do costume, num jornal de expansão local (apenas o Edital) e no Átrio dos Paços do Concelho.

Para os devidos e legais efeitos, emite-se e publica-se o presente Edital, que vai ser assinado digitalmente e publicado no átrio dos Paços do Concelho, na página eletrónica oficial do Município (www.cm-carregal.pt), nas sedes das Juntas de Freguesia, bem como em jornal de expansão local. 

Edital