Operações de Reabilitação Urbana Sistemáticas em discussão pública

O Município de Carregal do Sal informa que se encontra em fase de discussão pública o projeto de Operações de Reabilitação Urbana (ORU) Sistemáticas, relativo às Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) de Oliveirinha, Casal da Torre, Casal Mendo, Vila da Cal, Pardieiros, Sobral, Travanca de São Tomé e Vila Meã.

Em paralelo, encontra-se também em discussão pública a consolidação das atuais ORU Simples de Beijós, Cabanas de Viriato, Fiais da Telha, Oliveira do Conde, Papízios e Parada, com vista à sua conversão em ORU Sistemáticas.

O período de consulta pública decorre por 30 dias úteis, com início no 5.º dia após a publicação do respetivo aviso em Diário da República (2.ª Série, de 18 de maio de 2026). Durante este período, todos os interessados podem apresentar reclamações, observações ou sugestões, por escrito, mediante requerimento dirigido ao Vereador do Pelouro do Urbanismo e Obras Particulares.

Os contributos podem ser remetidos por correio para o Município de Carregal do Sal, Praça do Município Atílio dos Santos Nunes, 3430-040 Carregal do Sal, ou por correio eletrónico para geral@cm-carregal.pt .

A documentação do projeto encontra-se disponível para consulta na Unidade de Planeamento e Urbanismo, mediante marcação prévia, durante o horário de expediente, bem como no Portal do Município. Para uma melhor compreensão das áreas abrangidas, está igualmente disponível um mapa interativo no Portal, onde podem ser consultadas as ARU em análise.

O Município de Carregal do Sal convida todos os cidadãos, proprietários e demais interessados a participar ativamente neste processo, contribuindo com os seus comentários e sugestões para a valorização e requalificação dos núcleos urbanos do concelho.

Informa-se ainda que se encontram em vigor as novas ARU de Alvarelhos, Laceiras, Pinheiro, Póvoa das Forcadas e Póvoa de Santo Amaro, bem como o novo limite da ARU de Carregal do Sal, publicadas em Diário da República (Aviso n.º 11524/2026/2, de 18/05), com efeitos a partir de 19 de maio.

Será igualmente realizada uma sessão de esclarecimentos no dia 29 de junho, pelas 16h30, no Salão Nobre “Aristides de Sousa Mendes”.

Mapa Interativo