Edital | Orçamento Participativo 2026

Maria Izabel Ferreira Antunes d’Azevedo da Silva, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Carregal do Sal:

TORNA PÚBLICO, nos termos do disposto no artigo 11.º do Regulamento do Orçamento Participativo Municipal, das recomendações ínsitas no Edital do Orçamento Participativo registado sob o n.º 2662, datado de 17 de abril de 2025 e da deliberação da Câmara Municipal tomada na reunião ordinária realizada em 14 de agosto de 2025, a LISTA PROVISÓRIA DAS PROPOSTAS nos seguintes termos:

CARREGAL PARTICIPATIVO CIDADÃO

Proposta n.º 1 – Ajude a Ajudar – Proteja Quem o Protege – excluída por o montante apresentado ultrapassar o valor constante na alínea e) do Edital registado sob o n.º 2662, datado de 17 de abril de 2025 e da alínea b) do n.º 4 do artigo 11.º do Regulamento do Orçamento Participativo publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 50, datado de 10 de março de 2023, sob a referência Regulamento n.º 302/2023.

CARREGALPARTICIPATIVO INSTITUIÇÃO

Proposta n.º 1 – Renovação da Cozinha Comunitária do C.C.C. – excluída por o montante apresentado ultrapassar o valor constante na alínea f) do Edital registado sob o n.º 2662, datado de 17 de abril de 2025 e da alínea b) do n.º 4 do artigo 11.º do Regulamento do Orçamento Participativo Municipal publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 50, datado de 10 de março de 2023, sob a referência Regulamento n.º 302/2023.

Proposta n.º 2 – Conforto e Acesso – Por Instalações Mais Inclusivas da ARCD Laceiras – admitida por reunir os critérios previstos nos artigos nono e décimo primeiro do Regulamento do Orçamento Participativo Municipal publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 50, datado de 10 de março de 2023, sob a referência Regulamento n.º 302/2023, bem como do Edital registado sob o n.º 2662, datado de 17 de abril de 2025.

TORNA PÚBLICO AINDA que os proponentes com propostas excluídas serão notificados para, querendo, apresentarem as respetivas reclamações/recursos dirigidos à Comissão de Análise Técnica, nos termos do artigo 12.º do referido Regulamento do Orçamento Participativo Municipal, até ao dia 29 de agosto de 2025 (inclusive).

Para constar e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados por todo o Concelho, pela forma e nos lugares do costume (lugares de estilo) e também no portal www.cm-carregal.pt.

Edital Orçamento Participativo 2026