COVID 19 | Apoio Jurídico Gratuito, pela Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução
Conteúdo atualizado em24 de abril de 2020às 12:45
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A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) está disponível para apoiar gratuitamente todos os cidadãos que necessitem de resposta para dúvidas de âmbito jurídico, perante a atual situação de pandemia.
O serviço foi recentemente disponibilizado e fundamentado pela elevada quantidade de legislação publicada e respetiva dificuldade de interpretação.
O apoio funciona da seguinte forma:
1. O Cidadão envia a sua questão através de formulário próprio disponibilizado no portal da OSAE acessível aqui (https://form.jotformeu.com/200892871553360);
2. A OSAE distribui a questão a um dos associados inscritos (de forma aleatória);
3. A questão é respondida por um associado;
4. O Cidadão recebe o parecer no seu email.