Espaço do Cidadão

No dia 21 de novembro de 2014, o Balcão Multisserviços de Carregal do Sal foi convertido para Espaço do Cidadão (EdC).

O Espaço do Cidadão funciona como um ponto único de contacto, que disponibiliza vários serviços digitais de diversas entidades, facilitando a relação entre o Estado e os cidadãos. Tem como objetivo prestar um atendimento digital assistido ao cidadão na relação com a Administração Pública, com o apoio de um mediador de cidadania, de modo a aumentar a eficiência e a reduzir tempos de espera. Esta rede, coordenada pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), resulta da evolução do conceito do Balcão Multisserviços (BMS).

Lista de Serviços

ACP - Automóvel Clube de Portugal
- Pedido de 2ª Via com alteração de dados do cartão de sócio ACP;
- Pedido de 2ª Via do cartão de sócio ACP;
- Pedido de alteração de dados de sócio ACP.
ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho
- Aquisição de livros e publicações ACT;
- Esclarecimentos de dúvidas- Disponibilização e submissão de formulário destinado ao esclarecimento de dúvidas;
- Formulários e minutas;
- Queixas e denúncias-com encaminhamento das mesmas para o serviço desconcentrado mais próximo;
- Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros;
- Simulador: Cálculo do valor a receber no final do contrato de trabalho;
ADSE - Direção Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública
- Navegação assistida ADSE Direta-Conta corrente do Regime Livre;
- Navegação assistida ADSE Direta -O meu acesso a prestadores convencionados;
- Navegação assistida ADSE Direta-Cuidados de saúde com limites no regime livre;
- Navegação assistidas ADSE Direta-Dados pessoais do beneficiário;
- Navegação assistida ADSE Direta-Declaração para efeitos de IRS;
- Navegação assistida ADSE Direta-Documento único de cobrança;
- Serviços Atendimento-Alteração de morada;
- Serviços Atendimento-Alteração de NIB;
- Serviços Atendimento-Alteração de nome;
- Serviços Atendimento-Consultas de conta corrente;
- Serviços Atendimento-Emissão de declaração de IRS;
- Serviços Atendimento-Emissão de declaração para efeitos de complementaridade;
- Serviços Atendimento-Entrega de documentos para despesa;
- Serviços Atendimento – Pedido de 2ª via de cartão de beneficiário (com ou sem alteração de dados);
- Serviços Atendimento –Pedido de CESD;
- Serviços Atendimento –Renovação de CESD.
AMA_IP - Agência para a Modernização Administrativa
- CC – Confirmação de Alteração de Morada;
- Chave Móvel Digital – Alteração de PIN presencial no BaKoffice;
- Chave Móvel Digital – Chave móvel digital cancelar registo presencial no BaKoffice;
- Chave Móvel Digital – Desbloquear registo presencial no BaKoffice;
- Chave Móvel Digital – Registo presencial no BaKoffice;
- Pedido de alteração de morada do portal do cidadão;
- Pedido de certidões online no portal do cidadão.
CGA - Caixa Geral de Aposentações
- Entrega de requerimento de aposentação de ex-subscritor;
- Entrega de requerimento de contagem de tempo de ex-subscritor;
- Entrega de subsídio mensal vitalício;
- Entrega de requerimento de pensão de sobrevivência;
- Entrega de requerimento de subsídio de funeral;
- Entrega de requerimento de por assistência de 3ª pessoa;
- Entrega de requerimento para pagamento de cotas de subscritores na situação de licença sem vencimento e situações equiparadas;
- Pedido de reembolso de despesas de funeral;
- Pedido de alteração de dados pessoais;
- Pedido de subsídio de morte.
CNP - Caixa Nacional de Pensões
- Pedido de alteração de morada de pensionista;
- Pedido de bonificação pelo tempo de serviço;
- Pedido de complemento solidário para idosos;
- Pedido de complemento por dependência;
- Pedido de cálculo provável de montante de pensão;
- Pedido de pensão social de velhice;
- Pedido de pensão social de viuvez;
- Pedido de pensão de velhice;
- Pedido de pensão de viuvez;
- Pedido de prestações por morte;
- Pedido de reembolso de despesas de funeral
- Pedido de subsídio de funeral.
DGAG - Direção Geral da Administração da Justiça
- Pedido de Registo Criminal para Cidadãos Nacionais;
- Pedido de Registo Criminal para Cidadãos Estrangeiros;
- Pedido de Registo de contumácia.
DGC - Direção Geral do Consumidor
- Encaminhamento para a rede de apoio ao consumidor endividado;
- Pedidos de informação;
- Receção de reclamações.
DGLAB - Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
- Certidões-Paroquiais;
- Outros assuntos.
IEFP - Instituto de Emprego e Formação Profissional
- Candidatos- (Re) inscrição para emprego-Netemprego;
- Candidatos-Apresentação a ofertas de emprego- Netemprego;
- Candidatos-Consulta e resposta a pedidos de informação/esclarecimento- Netemprego;
- Candidatos-Gestão da inscrição para emprego- Netemprego;
- Candidatos-Obtenção de declarações - Netemprego;
- Candidatos-Pesquisa de ofertas- Netemprego;
- Candidatos-Recuperação de dados de acesso - Netemprego;
- Candidatos-Registo/Atualização como utente- Netemprego;
- Candidatos-Registo de CV- Netemprego;
- Candidatos-Registo no Portal NETEMPREGO e obtenção de login;
- Candidaturas eletrónicas-Anexar documentos à entidade-Netemprego;
- Candidaturas Eletrónicas –Consulta e gestão de processos Netemprego;
- Candidaturas Eletrónicas – Download de documentos Netemprego;
- Candidaturas Eletrónicas – Submissão de candidaturas- Netemprego;
- Entidades-Alteração de dados de entidades - Netemprego;
- Entidades- Gestão de oferta de emprego- Netemprego;
- Entidades-Registo de Entidade e obtenção de login- Netemprego;
- Entidades-Registo de ofertas de emprego- Netemprego.
IGAC - Inspeção Geral das Atividades Culturais
- Registo de propriedade intelectual-Averbamento;
- Registo de propriedade intelectual-Certidão;
- Registo de propriedade intelectual-Registo de nome literário/Artístico;
- Registo de propriedade intelectual-Registo de obra.
IHRU - Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana
- Porta 65-submissão de candidaturas.
IMT - Instituto da Mobilidade e Transportes
- Alteração de morada na carta de condução;
- Pedido de alteração de morada toponímica na carta de condução;
- Retificação administrativa;
- Revalidação carta de condução + de 70 anos com ou sem alteração de morada e /ou grupo 2;
- Revalidação carta de condução - de 70 anos com ou sem alteração de morada e /ou grupo 2 + com ou sem alteração de dados;
- Revalidação das guias de substituição da carta de condução;
- Revalidação grupo 2 (revalidar restrição 997);
- 2ª via (duplicado) carta de condução + de 70 anos;
- 2ª via (duplicado) carta de condução - de 70 anos;
- Substituição da carta de condução por alteração de morada, elementos ou restrições.
ISS - Instituto da Segurança Social
- Atendimento por marcação (VMP-visita por marcação prévia);
- Consulta nº de beneficiário;
- Informações;
- Pedido de abono pré-natal;
- Pedido de abono subsídio social de desemprego subsequente;
- Pedido de abono de família para crianças e jovens;
- Pedido de formulários/requerimentos;
- Pedido de subsídio de doença;
- Pedido de alteração de morada;
- Pedido de declaração de situação contributiva;
- Pedido de subsídio de assistência a netos;
- Pedido de cartão europeu de seguro de doença;
- Receção de formulários/requerimentos e documentos;
- Renovação do cartão europeu de seguro de doença;
- Segurança Social Direta-Apoiar Cidadão Pessoa Coletiva sem trabalhadores a cargo;
- Segurança Social Direta- Apoiar Cidadão (Emigrante) no pedido da password da SSD;
- Segurança Social Direta-Apoiar Cidadão entidade empregadora e pessoa coletiva sem trabalhadores a cargo no pedido da password da SSD (no caso de ter menos de 10 trabalhadores);
- Segurança Social Direta-Apoiar Cidadão- Apoiar Cidadão entidade empregadora no pedido da password da SSD (no caso de ter 10 ou mais trabalhadores);
- Segurança Social Direta-Apoiar Cidadão- no pedido da password da SSD;
- Segurança Social Direta-Apoiar o cliente na consulta à SSD se este já tiver password;
- Segurança Social Direta- Apoiar o cliente na consulta à SSD com cartão de cidadão.
SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
- Marcação de renovação de autorização de residência;
- Marcação da prorrogação da permanência (para cidadãos de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária);
- Marcação de renovação de cartão de residência (para cidadãos da união europeia e seus familiares);
- SAPA-Sistema automático de pré-agendamento de atendimento aos cidadãos que pretendam entrar, permanecer, sair ou que estejam em situação que implique afastamento do território nacional.
SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde
- Lista de espera para cirurgia- eSIGIC;
- Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras;
- Cancelar pedido de consulta;
- Colocar pedido de isenção de taxas moderadoras;
- Consultar lista de médicos aderentes ao programa oral “cheques- dentista”;
- Consultar lista de pedidos de consulta;
- Consultar os pedidos de receita submetidos no eAgenda;
- Fazer pedido de renovação de receita crónica;
- Listar autorizações de renovação de receita crónica;
- Marcar consulta;
- Partilha de informação com o SNS;
- Pesquisa prestadores (farmácias, hospitais, entidades SNS)…
- Registar agregado familiar para poder realizar marcação de consultas e pedidos de medicação para familiar;
- Serviço do SNS-Reclamação/Elogio/Sugestão;
- Serviços informativos.

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