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Despacho | Tolerância de Ponto Fim de Ano
30Dezembro2020
Atendendo à prática seguida em anos anteriores pelo município de Carregal do Sal e por municípios limítrofes, no que se refere à concessão de tolerância de ponto no período de Fim do Ano,
DETERMINO:
1. Ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a concessão da tolerância de ponto aos trabalhadores desta Câmara Municipal no dia 31 de dezembro de 2020.
2. Os trabalhadores deverão respeitar e cumprir escrupulosamente as normas e orientações emanadas da Direção Geral da Saúde, no âmbito da prevenção e combate à pandemia da doença COVID-19.
3. A divulgação deste Despacho pelos Serviços e no portal www.carregal-digital.pt e afixação no Átrio do Edifício dos Paços do Concelho de Carregal do Sal.
