Edital - Orçamento Participativo Municipal
Calendarização do desenvolvimento do processo do Orçamento Participativo Municipal – 2019.
José Sousa Batista, Vice-presidente da Câmara Municipal de Carregal do Sal:
TORNA PÚBLICO que esta Câmara Municipal, na sua reunião ordinária realizada em 09 de março de 2018, deliberou por unanimidade aprovar a calendarização do desenvolvimento do processo do Orçamento Participativo Municipal – 2019, nos seguintes termos:
- 19 de abril de 2018 – Assembleia participativa de esclarecimento aos munícipes;
- De 01 de maio a 15 de junho de 2018 – Apresentação de propostas;
- Até 06 de julho de 2018 – Análise técnica das propostas;
- 13 de julho de 2018 – Ratificação em reunião de Câmara da lista provisória das propostas admitidas/excluídas;
- 16 de julho de 2018 – Divulgação da lista provisória das propostas admitidas/excluídas; notificação dos proponentes;
- Até 03 de agosto de 2018 – Apresentação de recursos;
- Até 07 de setembro de 2018 – Análise e resolução dos recursos;
- 14 de setembro de 2018 – Aprovação em reunião de Câmara da lista final de propostas admitidas a votação;
- 17 de setembro de 2018 – Divulgação da lista final de propostas admitidas a votação e notificação dos proponentes;
- 20 de setembro de 2018 – Assembleia participativa de apresentação das propostas finalistas;
- De 21 de setembro a 30 de outubro de 2018 – Votação das propostas;
- 31 de outubro de 2018 – Apresentação/divulgação pública dos resultados.
Para constar se publica o presente Edital que, com outros de igual teor, terá a devida publicitação por todo o Concelho, da forma e nos lugares do costume podendo, ainda, ser consultado através do portal www.carregal-digital.pt
E eu, (António Manuel Ribeiro), Chefe de Divisão de Administração Geral, o subscrevi.
Paços do Município de Carregal do Sal, 14 de março de 2018.
O Vice-presidente da Câmara,
José Sousa Batista.
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