Assistente operacional | (Obras)
Conteúdo atualizado em3 de março de 2026às 09:52
Passar para o Conteúdo Principal
![]()
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional (obras).
Nota Informativa:
Legislação atualizada para a Prova de conhecimentos
Lei geral do trabalho em funções públicas(anexo à Lei n.º 35-2014, de 20.06)
Regime jurídico das autarquias locais (anexo I à Lei n.º 75-2013, de 12.09)